Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Frente Parlamentar Em Defesa das Pessoas em Situação de Rua, e dá outras providências.
“Concede Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor José Nilton Mariano da Silva – Palhaço Facilita e dá outras providências”.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos, especialidade, dias e horários de atendimento nos estabelecimentos de saúde pública municipal e o nome do coordenador do estabelecimento público no Município do Natal, e dá outras providências.
Institui a "Semana Municipal da Orientação e Apoio aos Portadores de Alergia", de um modo geral e dá outras providências.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DERRUBANDO MURALHAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO.
Institui o Sistema de Comunicação, Cadastro e Atendimento Psicológico e Social aos pais de crianças e adolescentes desaparecidos e dá outras providências.
Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Natal a contratar vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) ininterruptas, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o "Instituto Viva Esperança", e dá outras providências.
Determina que o som do toque de entrada e saída das Escolas Públicas Municipais, no âmbito do Município de Natal, seja o Hino da Cidade do Natal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a área de segurança escolar, como espaço de prioridade do Poder Público Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de Natal o "AGOSTO LILÁS", a ser instituído no mês de agosto, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da frase DESRESPEITAR, NEGLICENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos da cidade de Natal e dá outras providências".
Cria o "Programa SOS Idosos Desaparecidos" no Município de Natal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de cartazes nos estacionamentos públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior dos veículos na cidade de Natal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de área pública à título gratuito à PARÓQUIA SANTA MARIA MÃE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre o estabelecimento de prioridade especial aos idosos maiores de 80 (oitenta) anos, e dá outras providências.
RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO MOTO CLUB FÉ NA ESTRADA.
Institui o "Selo Amigo do Idoso", a ser concedido a instituições e empresas que contribuam para a implementação de ações voltadas aos idosos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização na página eletrônica da prefeitura de ferramentas para apresentar defesa em face de autuações de trânsito de competência municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h11 · Norma mais recente da lista: 10/09/2019