Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa Aqui, Pague Fácil a instalarem, nas suas dependências, cadeiras destinadas a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Regulamenta o parágrafo 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, delimitando as datas e dando ampla divulgação das Audiências Públicas, obrigando o Executivo Municipal a realizá-las com a participação da sociedade civil organizada, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadã Natalense à Senhora GLÁCIA MARILLAC AZEVEDO DE MEDEIROS RONDON e dá outras providências.
Institui no Município de Natal, a Comenda Cultural Elino Julião, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Natalense a Luiz Francisco da Silva, e dá outras providências.
Altera os incisos I e VII do Art. 8º, o Parágrafo Único do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 16, todos da Lei nº 6604 de 08 de abril de 2016, e dá outras providências.
Altera o artigo 158 e acrescenta o art. 158-A à Lei nº 1517/65, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais, e dá outras providências.
Altera o artigo 158 e acrescenta o art. 158-A à Lei nº 1517/65, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por parte de empresas que celebrem contratos com Município de Natal, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para criação do FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL E SAÚDE PÚBLICA, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO.
Dispõe sobre a criação do "Banco de Ração" e do "Banco de Utensílios" para animais, e dá outras providências.
Institui o dia municipal de prevenção aos homicídios de jovens, no âmbito de Natal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Comenda "DR. SEVERINO LOPES" no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Concede o título de Cidadã Natalense à Mãe Salete, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Outorga de Título de Cidadão Natalense ao Padre Mário Gomes de França.
Conceder Título Cidadão Natalense ao Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial do Município de Natal a Campanha "FEVEREIRO LARANJA" e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o "CENTRO SOCIAL DA GUANABARA”.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do INSTITUTO NORTE RIO GRANDENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h35 · Norma mais recente da lista: 14/10/2019