Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre autorização para criação do FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL E SAÚDE PÚBLICA, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2014
Autoria: George Câmara
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.