Câmara Municipal de Natal (RN)
Institui a Frente Parlamentar Em Defesa das Pessoas em Situação de Rua, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2019
Autoria: Mauricio Gurgel
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.