Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a fixação de cartazes nos estacionamentos públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior dos veículos na cidade de Natal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2018
Autoria: Felipe Alves
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.