Câmara Municipal de Natal (RN)
LEI PROMULGADA-DOM nº 594, de 29 de agosto de 2019
Dispõe sobre a área de segurança escolar, como espaço de prioridade do Poder Público Municipal, e dá outras providências.
- Data
- 29 de agosto de 2019
- Número
- 594
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada