Câmara Municipal de Natal (RN)
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da frase DESRESPEITAR, NEGLICENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos da cidade de Natal e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2018
Autoria: Chagas Catarino
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.