Legislação municipal · Monte Alegre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Alegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3209
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3206
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3205
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3205
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3191
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3188
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · Edição 3184
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · Edição 3183
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3177
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3160
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3145
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3135
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3119
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3114
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h07 · Publicação mais recente da lista: 26/01/2024