GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2023
LEI Nº 1.194 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.194 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Denomina de Travessa SANTA TEREZINHA a Travessa projetada situada nas proximidades do antigo matadouro público, conforme croqui de localização em anexo, no bairro da Esperança, em Monte Alegre/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “Travessa SANTA TEREZINHA” a Travessa projetada situada nas proximidades do antigo matadouro público, conforme croqui de localização em anexo, no bairro da Esperança, em Monte Alegre/RN.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre, 07 de dezembro de 2023.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal