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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2023

LEI Nº 1.194 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.194 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

Denomina de Travessa SANTA TEREZINHA a Travessa projetada situada nas proximidades do antigo matadouro público, conforme croqui de localização em anexo, no bairro da Esperança, em Monte Alegre/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de “Travessa SANTA TEREZINHA” a Travessa projetada situada nas proximidades do antigo matadouro público, conforme croqui de localização em anexo, no bairro da Esperança, em Monte Alegre/RN.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Monte Alegre, 07 de dezembro de 2023.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3177, em 11 de dezembro de 2023. Código identificador A946DB47: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.