Legislação municipal · Maxaranguape (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Maxaranguape no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3185
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · Edição 3176
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · Edição 3176
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3152
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3146
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3146
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3146
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · Edição 3138
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3135
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3123
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3123
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3123
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3123
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3123
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3111
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3106
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · Edição 3102
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3093
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3093
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3063
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3063
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3018
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3018
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h40 · Publicação mais recente da lista: 21/12/2023