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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 21 de setembro de 2023

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 996/2023.

GABINETE DA PREFEITA

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 996/2023.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 996/2023.

Dispõe sobre a denominação de “Rua Esmeraldo Belo Soares” àatual via pública denominada de Rua Santa fé 4, no Bairro Nova Maxaranguape”, em Maxaranguape/RN e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN faz saber que a Câmara Municipal de Maxaranguape/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de “Rua Esmeraldo Belo Soares” àatual via pública denominada de Rua Santa fé 4, no Bairro Nova Maxaranguape”, em Maxaranguape/RN.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Maxaranguape/RN, 20 de setembro de 2023.

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3123, em 21 de setembro de 2023. Código identificador 4884F61F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.