SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 22 de agosto de 2023
LEI 994/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI 994/2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
RISCOS FISCAIS
2024
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
150.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência
150.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
-
-
-
Avais e Garantias Concedidas
-
-
-
Assunção de Passivos
-
-
-
Assistências Diversas
100.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência
100.000,00
Outros Passivos Contingentes
-
-
-
SUBTOTAL
250.000,00
SUBTOTAL
250.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS
PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
150.000,00
Limitação de Empenho
150.000,00
Restituição de Tributos a Maior
-
-
-
Discrepância de Projeções:
100.000,00
Limitação de Empenho
100.000,00
Outros Riscos Fiscais
-
-
-
SUBTOTAL
250.000,00
SUBTOTAL
250.000,00
TOTAL
500.000,00
TOTAL
500.000,00
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
(Art.4º, §3º da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000)
Com o objetivo de prover transparência na apuração dos resultados fiscais dos governos a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, determinou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter Anexo de Riscos Fiscais com a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Assim, os Riscos Fiscais são conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que possam impactar negativamente as contas públicas e, consequentemente, as metas fiscais estabelecidas em lei. Dentre os riscos destacam-se os relacionados aos passivos contingentes e aos decorrentes de alterações do cenário macroeconômico.
É importante ressaltar que riscos repetitivos deixam de ser riscos, devendo ser tratadas no âmbito do planejamento, ou seja, devem ser incluídas como ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual do ente federativo. Por exemplo, se a ocorrência de catástrofes naturais – como secas ou inundações – ou de epidemias – como a dengue – tem sazonalidade conhecida, as ações para mitigar seus efeitos, assim como as despesas decorrentes, devem ser previstas na LDO e na LOA do ente federativo afetado, e não ser tratada como risco fiscal no Anexo de Riscos Fiscais.
No tocante aos passivos contingentes, que são obrigações surgidas em função de acontecimentos futuros incertos e não totalmente sob o controle do ente Estado, ou de fatos passados ainda não reconhecidos, a materialização desses eventos afeta o cumprimento das metas fiscais estabelecidas. De forma a ordenar a classificação dos riscos fiscais, serão utilizadas duas categorias: riscos de caráter orçamentário e aqueles vinculados a receita.
I - Riscos relacionados às variações na receita
O contexto econômico afeta as previsões de receitas, com consequências no resultado das metas de resultados primário e nominal. As oscilações nas taxas de crescimento econômico podem alterar as receitas previstas, mas a trajetória atual aponta para crescimento das receitas. Os principais impactos que se tem sobre as receitas são os do comportamento da inflação e do nível de atividade econômica, medido pela taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto – PIB. Esse indicador serve como parâmetro de evolução da maioria das receitas, destacando-se, prioritariamente, as tributárias, que representam a maior parcela do ingresso de recursos. Desta forma, qualquer alteração futura no crescimento econômico do país irá impactar no crescimento das receitas do Município.
II - Riscos decorrentes dos passivos contingentes
As contingências passivas são decorrentes de novas obrigações resultantes de acontecimentos passados cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência de acontecimentos futuros, não estando totalmente sob o controle do Município. Além do mais, poderá ser uma obrigação presente derivada de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida por ser improvável a necessidade de liquidação ou a quantia da obrigação não pode ser mensurada com suficiente confiabilidade.
Há passivos contingentes que não são mensuráveis com suficiente segurança em razão de ainda não terem sido apurados, auditados ou periciados, por restarem dúvidas sobre sua exigibilidade total ou parcial, ou por envolverem análises e decisões que não se pode prever, como é o caso das demandas judiciais. Nestes casos, são incluídas no presente Anexo as demais informações disponíveis sobre o risco, como tema em discussão, objeto da ação, natureza da ação ou passivo e instância judicial, conforme recomenda a norma internacional de contabilidade.
Por fim, ressalte-se que as ações judiciais passam por diversas instâncias e tem longa duração e, portanto, constam do Anexo de Riscos Fiscais de vários exercícios. Por esta razão podem ser reclassificadas de acordo com o andamento do processo judicial, sempre e quando fatos novos apontarem alteração das chances de ganho ou perda pelo Município.
MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
I - METAS ANUAIS
2024
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
2026
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB
(a / PIB) x 100
% RCL
(a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB
(b / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB
(c / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
Receita Total
42.313.468,78
40.631.331,65
0,06
96,02
44.006.007,53
42.313.468,78
0,06
96,15
45.766.247,83
44.006.007,53
0,06
96,15
Receitas Primárias ( I )
41.239.345,14
39.599.908,91
0,05
93,59
42.888.918,95
41.239.345,14
0,06
93,71
44.604.475,71
42.888.918,95
0,06
93,71
Receitas Primárias Correntes
38.506.115,74
36.975.336,79
0,05
87,38
49.402.337,47
47.502.247,57
0,06
107,94
51.378.430,97
49.402.337,47
0,07
107,94
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.279.958,79
2.189.320,91
0,00
5,17
2.371.157,14
2.279.958,79
0,00
5,18
2.466.003,43
2.371.157,14
0,00
5,18
Transferências Correntes
35.957.071,18
34.527.627,41
0,05
81,60
46.751.331,14
44.953.203,02
0,06
102,15
48.621.384,38
46.751.331,14
0,06
102,15
Demais Receitas Primárias Correntes
269.085,76
258.388,48
0,00
0,61
279.849,19
269.085,76
0,00
0,61
291.043,16
279.849,19
0,00
0,61
Receitas Primárias de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesa Total
42.313.468,79
40.631.331,66
0,06
96,02
44.006.007,54
42.313.468,79
0,06
96,15
45.766.247,84
44.006.007,54
0,06
96,15
Despesas Primárias ( II )
40.842.130,35
39.218.485,06
0,05
92,69
42.476.105,93
40.842.409,55
0,05
92,81
43.950.512,71
42.260.108,37
0,06
92,34
Despesas Primárias Correntes
38.802.416,73
37.259.858,59
0,05
88,06
40.354.513,40
38.802.416,73
0,05
88,18
41.968.693,94
40.354.513,40
0,05
88,18
Pessoal e Encargos Sociais
22.181.692,06
21.299.877,15
0,03
50,34
23.068.959,74
22.181.692,06
0,03
50,41
23.991.718,13
23.068.959,74
0,03
50,41
Outras despesas Correntes
16.620.724,67
15.959.981,44
0,02
37,72
17.285.553,66
16.620.724,67
0,02
37,77
17.976.975,80
17.285.553,66
0,02
37,77
Despesas Primárias de Capital
1.832.302,86
1.759.461,16
0,00
4,16
1.905.594,97
1.832.302,86
0,00
4,16
1.981.818,77
1.905.594,97
0,00
4,16
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
207.410,76
199.165,31
0,00
0,47
215.997,56
207.689,96
0,00
0,47
-
-
-
-
Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da linha (III) = ( I - II )
397.214,80
381.423,85
0,00
0,90
412.813,01
396.935,59
0,00
0,90
653.963,00
628.810,58
0,00
1,37
Dívida Pública Consolidada (DC)
1.604.545,16
1.540.757,78
0,00
3,64
1.668.726,96
1.604.545,16
0,00
3,65
1.735.476,04
1.668.726,96
0,00
3,65
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
(10.431.092,18)
(10.016.412,70)
(0,01)
(23,67)
(10.431.092,18)
(10.029.896,33)
(0,01)
(22,79)
(8.106.867,89)
(7.795.065,28)
(0,01)
(17,03)
Resultado Nominal (SEM RPPS) – Abaixo da linha
13.874.507,73
13.322.938,10
0,02
31,49
417.243,69
401.195,85
0,00
0,91
433.933,43
417.243,69
0,00
0,91
Fonte: Relatório FOCUS, PLDO União 2024, Secretaria de Estado da Tributação/RN e PLDO RN 2024 – Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças/RN/Relatórios da LRF
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS
(Art.4º, § 1º, §2º, da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000)
A Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, estabelece, em seu artigo 4º, que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais contendo as projeções referentes às Receitas (total e primárias), Despesas (total e primárias), Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública e Dívida Consolidada Líquida em valores correntes e constantes para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, de forma a abranger todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, e o Poder Legislativo.
1. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
A tabela a seguir resume os parâmetros macroeconômicos utilizados no Demonstrativo I
– Metas Anuais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024.
ÍNDICES MACROECONÔMICOS
Discriminação
2023
2024
2025
2026
Projeção do PIB Nacional real (crescimento % anual
0,91%
1,44%
1,76%
1,80%
Projeção do PIB do Estado real (crescimento % anual)
0,90%
1,48%
1,80%
1,80%
Projeção do PIB Municipal real (crescimento % anual)
4,14%
4,00%
4,00%
4,00%
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
4,14%
4,00%
4,00%
4,00%
Fonte: Relatório FOCUS, PLDO União 2024, Secretaria de Estado da Tributação/RN e PLDO RN 2024 – Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças/RN.
1.1. Receitas
Em cumprimento ao art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a construção dos critérios metodológicos e a memória e base de cálculo para projeções das metas anuais das receitas foram elaboradas considerando-se a conjuntura antes da pandemia e o cenário macroeconômico projetado para os próximos três exercícios, bem como o comportamento histórico da arrecadação municipal e as ações que podem gerar incremento real dos diversos componentes da receita.
As estimativas das receitas para este triênio foram estimadas com aplicação dos indicadores macroeconômicos, ou seja, a expectativa da taxa de crescimento das atividades econômicas do país e a taxa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O aprimoramento da arrecadação dos recursos próprios, acompanhado de medidas de controle permanente de gastos públicos é o caminho seguido, no sentido de superar as dificuldades financeiras existentes e assegurar recursos para financiar as despesas obrigatórias de caráter continuado e aquelas constitucionais ou legais, bem como concretizar a realização de ações governamentais, dos programas e projetos prioritários da administração municipal.
As projeções das metas anuais para os exercícios de 2024 a 2026 foram estabelecidas conforme orientações do Manual de Demonstrativos Fiscais 13ª edição e em função das expectativas quanto ao desempenho das atividades econômicas no País e dos indicadores macroeconômicos.
Dentro deste contexto, foram feitas as projeções anuais, a partir das variáveis mencionadas, das receitas municipais, transferências constitucionais e recursos negociados, sem considerar as receitas intra-orçamentárias e já descontando a transferência ao FUNDEB.
1.2.Despesas
As metas anuais para as despesas do Poder Executivo foram elaboradas considerando-se a conjuntura antes da pandemia, tendo sido projetadas com base na sua evolução histórica, considerando os índices de variação de preços, os compromissos legais e as variações nas políticas públicas constantes dos instrumentos de planejamento. Ressalta-se que, conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais, nos cálculos dos resultados primários estão incluídos os valores estimados para os pagamentos de restos a pagar e, portanto, não se aplica nesse demonstrativo a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas exigido para a Lei Orçamentária Anual.
1.2.1. Despesas Correntes
Despesas correntes são aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital e são compostas pelos seguintes grupos de natureza de despesa: Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes.
A projeção da despesa com Pessoal e Encargos Sociais para os anos de 2024 a 2026 foi baseada no crescimento percentual vegetativo da folha de pagamentos, além de índices de variação de preços, tendo como limite o crescimento percentual das receitas do Tesouro Municipal elegíveis para o pagamento da folha.
A projeção da despesa com Juros e Encargos da Dívida foi baseada nos termos dos pagamentos pactuados nos contratos das operações já contratadas além da previsão das operações em negociação.
A projeção do grupo Outras Despesas Correntes teve como parâmetro os valores executados em anos anteriores, incorporando-se a projeção da inflação, levando-se também em consideração as vinculações constitucionais e legais.
1.2.2. Despesas de Capital
As despesas de capital são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. São compostas pelos seguintes grupos de natureza de despesa: Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida.
A projeção da despesa com Investimentos para os exercícios de 2024 a 2026 levou em consideração o cronograma das obras e outros investimentos em andamento, financiados com recursos de operação de crédito e advindos de convênios diversos com a União e o Governo do Estado do RN, bem como com recursos diretamente arrecadados pelo Município.
As despesas com amortização da dívida foram também baseadas nos termos dos pagamentos pactuados nos contratos das operações já contratadas além da previsão das operações em negociação.
1.3.Resultado Primário
O resultado primário, segundo critério determinado pela Secretaria do Tesouro Nacional, corresponde à diferença entre as receitas e despesas não financeiras, ou seja, as receitas previstas deduzidas de rendimentos de aplicações financeiras, de operações de crédito e de alienação de investimentos temporários e permanentes e despesas empenhadas deduzidas de pagamento de encargos e amortização da dívida. Representa a economia fiscal que o governo se disporá a alcançar visando a amortizar a dívida pública.
1.4 Resultado Nominal
O Manual de Demonstrativos Fiscais 13ª Edição define a metodologia “acima da linha” para ser utilizada no cálculo do Resultado Nominal do exercício financeiro de 2024 e para os dois exercícios seguintes. Esta metodologia representa o conjunto das operações fiscais realizadas pela Prefeitura acrescentando ao resultado primário o saldo da conta de juros, ou seja, a diferença entre juros ativos e juros passivos.
A metodologia e memória de cálculo do Resultado Nominal têm como referência o inciso II do § 2º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
1.5 Dívida Pública
Conforme estabelece a LRF, a dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito. Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento. Apontando no demonstrativo fiscal uma elevação do valor corrente da dívida consolida.
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) corresponde à dívida pública consolidada deduzida as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. Onde também é constatado uma elevação da DCL no próximos três anos.
MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
em 2022
% PIB
% RCL
Metas Realizadas
em 2022
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c)=(b-a)
% (c/a)x100
Receita Total
42.373.514,19
0,06
64,65
65.537.960,00
0,09
154,67
23.164.445,81
54,67
Receitas Primárias (I)
65.508.960,00
0,09
99,96
41.340.703,00
0,06
97,56
(24.168.257,00)
(36,89)
Despesa Total
65.537.960,00
0,09
100,00
39.767.210,78
0,06
93,85
(25.770.749,22)
(39,32)
Despesas Primárias (II)
63.287.960,00
0,09
96,57
38.153.028,86
0,05
90,04
(25.134.931,14)
(39,72)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)
2.221.000,00
0,00
3,39
3.187.674,14
0,00
7,52
966.674,14
43,52
Dívida Pública Consolidada (DC)
3.279.443,38
0,00
5,00
1.542.831,88
0,00
3,64
(1.736.611,50)
(52,95)
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
3.279.443,38
0,00
5,00
(8.106.867,89)
(0,01)
(19,13)
(11.386.311,27)
(347,20)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
(16.050.322,28)
11.386.311,27
0,02
-
27.436.633,55
(170,94)
Fonte: Relatório FOCUS, PLDO União 2024, Secretaria de Estado da Tributação/RN e PLDO RN 2024 – Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças/RN/ Relatórios da LRF
MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total
38.089.681,71
65.537.960,00
72,06
60.514.850,00
(7,66)
42.313.468,78
(30,08)
44.006.007,53
4,00
45.766.247,83
4,00
Receitas Primárias ( I )
38.002.761,99
41.340.703,00
8,78
58.576.850,00
41,69
41.239.345,14
(29,60)
42.888.918,95
4,00
44.604.475,71
4,00
Despesa Total
35.154.035,68
39.767.210,78
13,12
60.514.850,00
52,17
42.313.468,79
(30,08)
44.006.007,54
4,00
45.766.247,84
4,00
Despesas Primárias ( II )
34.338.668,84
38.153.028,86
11,11
58.906.950,00
54,40
40.842.130,35
(30,67)
42.476.105,93
4,00
43.950.512,71
3,47
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (III) = ( I - II )
3.664.093,15
3.187.674,14
(13,00)
(330.100,00)
(110,36)
397.214,80
(220,33)
412.813,01
3,93
653.963,00
58,42
Dívida Pública Consolidada (DC)
124.863,41
1.542.831,88
###
3.443.415,55
123,19
1.604.545,16
(53,40)
1.668.726,96
4,00
1.735.476,04
4,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
(12.770.878,90)
(8.106.867,89)
(36,52)
3.443.415,55
(142,48)
(10.431.092,18)
(402,93)
(10.848.335,87)
4,00
(11.282.269,31)
4,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
1.418.104,41
11.386.311,27
702,92
(11.550.283,44)
(201,44)
13.874.507,73
(220,12)
417.243,69
433.933,43
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total
34.608.106,22
61.950.997,26
79,01
57.100.254,77
(7,83)
40.631.331,65
(28,84)
42.313.468,78
4,14
44.006.007,53
4,00
Receitas Primárias ( I )
34.529.131,37
39.078.082,05
13,17
55.271.607,85
41,44
39.599.908,91
(28,35)
41.239.345,14
4,14
42.888.918,95
4,00
Despesas Total
31.940.792,00
37.590.708,74
17,69
57.100.254,77
51,90
40.631.331,66
(28,84)
42.313.468,79
4,14
44.006.007,54
4,00
Despesas Primárias ( II )
31.199.953,52
36.064.872,73
15,59
55.583.081,71
54,12
39.218.485,06
(29,44)
40.842.409,55
4,14
42.260.108,37
3,47
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (III) = ( I - II )
3.329.177,86
3.013.209,32
(9,49)
(311.473,86)
(110,34)
381.423,85
(222,46)
396.935,59
4,07
628.810,58
58,42
Dívida Pública Consolidada (DC)
113.450,31
1.458.391,04
###
3.249.118,28
122,79
1.540.757,78
(52,58)
1.604.545,16
4,14
1.668.726,96
4,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
(11.603.560,69)
(7.663.170,33)
(33,96)
3.249.118,28
(142,40)
(10.016.412,70)
(408,28)
(10.431.092,18)
4,14
(10.848.335,87)
4,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
1.288.483,02
10.763.126,26
(10.898.550,14)
13.322.938,10
401.195,85
417.243,69
Fonte: Relatório FOCUS, PLDO União 2024, Secretaria de Estado da Tributação/RN e PLDO RN 2024 – Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças/RN/ Relatórios da LRF
MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
%
2021
%
2020
%
Patrimônio/Capital
-
-
-
-
-
-
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
17.298.171,89
100,00
12.251.401,92
100,00
11.472.851,50
100,00
TOTAL
17.298.171,89
100,00
12.251.401,92
100,00
11.472.851,50
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
%
2021
%
2020
%
Patrimônio
-
-
-
-
-
-
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
-
-
-
Fonte: Relatório FOCUS, PLDO União 2024, Secretaria de Estado da Tributação/RN e PLDO RN 2024 – Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças/RN/ Relatórios da LRF
MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2022
2021
2020
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
-
-
-
Alienação de Bens Móveis
-
-
-
Alienação de Bens Imóveis
-
-
-
Alienação de Bens Intangíveis
-
-
-
Rendimentos de Aplicações Financeiras
-
-
-
DESPESAS EXECUTADAS
2022
2021
2020
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
-
-
-
DESPESAS DE CAPITAL
-
-
-
Investimentos
-
-
-
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
DESPESAS DECORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
-
-
-
SALDO FINANCEIRO
2022
2021
2020
VALOR (III)
-
-
-
Fonte: Relatório FOCUS, PLDO União 2024, Secretaria de Estado da Tributação/RN e PLDO RN 2024 – Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças/RN/ Relatórios da
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EME CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES (I)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I +III-II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2020
2021
2022
Benefícios
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões por Morte
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)
0,00
0,00
0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2020
2021
2022
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2020
2021
2022
VALOR
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2020
2021
2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
2020
2021
2022
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES (VII)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS – (IX) = (VII + VIII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2020
2021
2022
Benefícios
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões por Morte
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2020
2021
2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2020
2021
2022
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2020
2021
2022
Receitas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2020
2021
2022
Despesas Correntes (XIII)
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital (XIV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2020
2021
2022
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2020
2021
2022
Contribuições dos Servidores
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2020
2021
2022
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII -XVIII)2
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2024
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = ( a - b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício anterior ) + c
2022
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
2032
0,00
0,00
2033
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
2035
0,00
0,00
2036
0,00
0,00
2037
0,00
0,00
2038
0,00
0,00
2039
0,00
0,00
2040
0,00
0,00
2041
0,00
0,00
2042
0,00
0,00
2043
0,00
0,00
2044
0,00
0,00
2045
0,00
0,00
2046
0,00
0,00
2047
0,00
0,00
2048
0,00
0,00
2049
0,00
0,00
2050
0,00
0,00
2051
0,00
0,00
2052
0,00
0,00
2053
0,00
0,00
2054
0,00
0,00
2055
0,00
0,00
2056
0,00
0,00
2057
0,00
0,00
2058
0,00
0,00
2059
0,00
0,00
2060
0,00
0,00
2061
0,00
0,00
2062
0,00
0,00
2063
0,00
0,00
2064
0,00
0,00
2065
0,00
0,00
2066
0,00
0,00
2067
0,00
0,00
2068
0,00
0,00
2069
0,00
0,00
2070
0,00
0,00
2071
0,00
0,00
2072
0,00
0,00
2073
0,00
0,00
2074
0,00
0,00
2075
0,00
0,00
2076
0,00
0,00
2077
0,00
0,00
2078
0,00
0,00
2079
0,00
0,00
2080
0,00
0,00
2081
0,00
0,00
2082
0,00
0,00
2083
0,00
0,00
2084
0,00
0,00
2085
0,00
0,00
2086
0,00
0,00
2087
0,00
0,00
2088
0,00
0,00
2089
0,00
0,00
2090
0,00
0,00
2091
0,00
0,00
2092
0,00
0,00
2093
0,00
0,00
2094
0,00
0,00
2095
0,00
0,00
2096
0,00
0,00
Fonte:
MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2024
2025
2026
TOTAL
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art 4º, § 12º, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2024
2025
2026
TOTAL
0,00
0,00
0,00
Nota: Conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, em seu artigo 14, o setor eolico / prestador de serviços, beneficiados pelas renúncias fiscais demonstradas, terão como forma de compensação o aumento na arrecadação própria proveniente do aquecimento da economia local, bem como a geração de empregos e circulação recursos para o exercício orçamentário a que se refere a LDO e, também, para os dois exercícios subsequentes.
MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)
R$ milhares
EVENTO
VALOR PREVISTO 2024
Aumento Permanente da Receita
600.000,00
( - ) Transferências Constitucionais
0,00
( - ) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
600.000,00
Redução Permanente de Despesa ( II )
200.000,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
800.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV )
800.000,00
Nota: Na apuração da margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado – DOCC, é prevista a redução permanente de despesas por meio da racionalização da utilização dos recursos humanos. O valor atribuído ao campo Aumento Permanente de Receita foi gerado a partir da efetivação da cobrança administrativa e/ou judicial dos maiores devedores de tributos municipais.
MAXARANGUAPE-RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
TOTAL DAS RECEITAS
2024
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÕES
Realizadas
Realizadas
Estimadas
2021
2022
2022
2023
2024
2025
2026
RECEITAS CORRENTES
41.587.914,98
46.712.301,40
69.891.460,00
64.520.000,00
67.100.800,00
69.784.832,00
72.576.225,28
Receita Tributária
1.798.735,94
2.192.268,07
14.258.360,00
6.860.000,00
7.134.400,00
7.419.776,00
7.716.567,04
Impostos
1.582.585,55
1.901.582,32
11.552.400,00
4.708.000,00
4.896.320,00
5.092.172,80
5.295.859,71
Taxas
216.150,39
290.685,75
2.705.960,00
2.152.000,00
2.238.080,00
2.327.603,20
2.420.707,33
Contribuições de Melhoria
-
-
-
-
-
-
-
Receita de Contribuições
134.739,86
224.252,92
400.000,00
440.000,00
457.600,00
475.904,00
494.940,16
Contribuições Sociais
-
-
-
-
-
-
-
Contribuições Econômicas
134.739,86
224.252,92
400.000,00
440.000,00
457.600,00
475.904,00
494.940,16
Demais contribuições
-
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial
86.919,72
1.032.811,19
29.000,00
1.938.000,00
2.015.520,00
2.096.140,80
2.179.986,43
Aplicações Financeiras
86.919,72
1.032.811,19
29.000,00
1.938.000,00
2.015.520,00
2.096.140,80
2.179.986,43
Aplicações Financeiras de RPPS
-
-
-
Aplicações Financeiras Diversas
-
1.032.811,19
29.000,00
1.938.000,00
2.015.520,00
2.096.140,80
2.179.986,43
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
-
-
-
Receita Agropecuária
-
-
-
-
-
-
-
Receita Industrial
-
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
-
-
-
-
Transferências Correntes
39.472.335,17
43.228.485,83
55.054.100,00
55.242.000,00
57.451.680,00
59.749.747,20
62.139.737,09
Cota-Parte do FPM
16.177.259,70
20.320.756,80
17.618.500,00
22.000.000,00
22.880.000,00
23.795.200,00
24.747.008,00
Cota-Parte do ICMS
2.687.783,07
8.998.361,26
3.000.000,00
3.000.000,00
3.120.000,00
3.244.800,00
3.374.592,00
Cota-Parte do IPVA
133.237,88
760.713,78
300.000,00
200.000,00
208.000,00
216.320,00
224.972,80
Cota-Parte do ITR
6.849,10
27.453,55
800.000,00
23.490,51
24.430,13
25.407,34
26.423,63
Transferências da LC 87/1996
2.088,83
2.822,44
50.000,00
3.000,00
3.120,00
3.244,80
3.374,59
Transferências da LC nº 61/1989
2.680,38
4.252,16
25.000,00
-
-
-
-
Transferências do FUNDEB
12.856.181,72
12.604.248,19
14.000.000,00
15.000.000,00
15.600.000,00
16.224.000,00
16.872.960,00
Outras Transferências Correntes
7.606.254,49
509.877,65
19.260.600,00
15.015.509,49
15.616.129,87
16.240.775,06
16.890.406,07
Outras Receitas Correntes
95.184,29
34.483,39
150.000,00
40.000,00
41.600,00
43.264,00
44.994,56
Multa e Juros de Mora
-
-
-
-
-
-
-
Indenizações e Restituições
-
34.483,39
150.000,00
40.000,00
41.600,00
43.264,00
44.994,56
Compensação entre Regimes RPPS
-
-
-
Demais Receitas Correntes
95.184,29
-
-
-
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL
17.030,72
-
-
-
-
-
-
Operações de crédito
-
-
-
-
-
-
-
Amortização de empréstimos
-
-
-
-
-
-
-
Alienações de Bens
-
-
-
-
-
-
-
Receitas de Alienação de Invest. Temporários
-
-
-
-
-
-
-
Receitas de Alienação de Invest. Permanentes
-
-
-
-
-
-
-
Outras Alienações de Bens
-
-
-
-
-
-
-
Transferência de Capital
17.030,72
-
-
-
-
-
-
Convênios
17.030,72
-
-
-
-
-
-
Outras Transferências de Capital
-
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
-
-
-
-
Receitas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços Intraorçamentários
-
-
-
-
-
-
-
Transferências Correntes
-
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes Intraorçamentários
-
-
-
-
-
-
-
Receitas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
DEDUÇÕES
3.515.263,99
4.338.787,21
4.353.500,00
4.005.150,00
4.165.356,00
4.331.970,24
4.505.249,05
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
3.515.263,99
4.338.787,21
4.353.500,00
4.005.150,00
4.165.356,00
4.331.970,24
4.505.249,05
TOTAL DAS RECEITAS
38.089.681,71
42.373.514,19
65.537.960,00
60.514.850,00
62.935.444,00
65.452.861,76
68.070.976,23
ESPECIFICAÇÃO
Realizadas
Realizadas
Estimadas
2021
2022
2022
2023
2024
2025
2026
RECEITA CORRENTE (Exceto Intra) (I) SEM RPPS
41.587.914,98
46.712.301,40
69.891.460,00
64.520.000,00
67.100.800,00
69.784.832,00
72.576.225,28
Deduções (II)
3.515.263,99
4.338.787,21
4.353.500,00
4.005.150,00
4.165.356,00
4.331.970,24
4.505.249,05
Contribuição do Servidor RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Compensação entre Regimes RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
3.515.263,99
4.338.787,21
4.353.500,00
4.005.150,00
4.165.356,00
4.331.970,24
4.505.249,05
Aplicações Financeiras de RPPS
-
-
-
-
-
-
Receita Corrente Liquida (III) = ( I – II)
38.072.650,99
42.373.514,19
65.537.960,00
60.514.850,00
62.935.444,00
65.452.861,76
68.070.976,23
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
-
-
-
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)
38.072.650,99
42.373.514,19
65.537.960,00
60.514.850,00
62.935.444,00
65.452.861,76
68.070.976,23
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VII)
-
-
-
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (VI – VII)
38.072.650,99
42.373.514,19
65.537.960,00
60.514.850,00
62.935.444,00
65.452.861,76
68.070.976,23
MAXARANGUAPE-RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
TOTAL DE DESPESAS
2024
R$ 1,00
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
Pagas
Pagas
Previstas
2021
2022
2022
2023
2024
2025
2026
DESPESAS CORRENTES ( I )
31.302.671,84
36.512.056,15
48.516.308,16
45.044.600,00
46.846.384,00
48.720.239,36
50.669.048,93
Pessoal e Encargos Sociais
20.030.301,76
21.328.550,06
23.862.525,00
25.603.065,00
26.627.187,60
27.692.275,10
28.799.966,11
Juros e Encargos da Dívida
59.890,69
120.856,96
450.000,00
310.000,00
322.400,00
335.296,00
348.707,84
Outras Despesas Correntes
11.212.479,39
15.062.649,13
24.203.783,16
19.131.535,00
19.896.796,40
20.692.668,26
21.520.374,99
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
3.851.363,84
3.255.154,63
16.759.500,00
15.070.250,00
15.673.060,00
16.299.982,40
16.951.981,70
Investimentos
2.896.454,27
1.761.829,67
14.959.500,00
13.770.250,00
14.321.060,00
14.893.902,40
15.489.658,50
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
-
Concessão de empréstimos e financiamentos
-
-
-
-
-
-
-
Aquisição de título de capital já integralizado
-
-
-
-
-
-
-
Aquisição de título de crédito
-
-
-
-
-
-
-
Demais inversões financeiras
-
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida
954.909,57
1.493.324,96
1.800.000,00
1.300.000,00
1.352.000,00
1.406.080,00
1.462.323,20
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
262.151,84
400.000,00
416.000,00
432.640,00
449.945,60
TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO
35.154.035,68
39.767.210,78
65.537.960,00
60.514.850,00
62.935.444,00
65.452.861,76
68.070.976,23
MAXARANGUAPE-RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
METAS FISCAIS - RESULTADO PRIMÁRIO
2024
ESPECIFICAÇÕES
Realizadas
Realizadas
Estimadas
2021
2022
2022
2023
2024
2025
2026
RECEITA TOTAL (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)
38.089.681,71
42.373.514,19
65.537.960,00
60.514.850,00
62.935.444,00
65.452.861,76
68.070.976,23
RECEITAS CORRENTES ( I )
38.072.650,99
42.373.514,19
65.537.960,00
60.514.850,00
62.935.444,00
65.452.861,76
68.070.976,23
Receita Tributária
1.798.735,94
2.192.268,07
14.258.360,00
6.860.000,00
7.134.400,00
7.419.776,00
7.716.567,04
Receita de Contribuição
134.739,86
224.252,92
400.000,00
440.000,00
457.600,00
475.904,00
494.940,16
Receita Patrimonial
86.919,72
1.032.811,19
29.000,00
1.938.000,00
2.015.520,00
2.096.140,80
2.179.986,43
Aplicações Financeiras ( II )
86.919,72
1.032.811,19
29.000,00
1.938.000,00
2.015.520,00
2.096.140,80
2.179.986,43
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
39.472.335,17
43.228.485,83
55.054.100,00
55.242.000,00
57.451.680,00
59.749.747,20
62.139.737,09
Demais Receitas Correntes
95.184,29
34.483,39
150.000,00
40.000,00
41.600,00
43.264,00
44.994,56
Receita Intra orçamentária Corrente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções de Receitas p/ Formação do FUNDEB
3.515.263,99
4.338.787,21
4.353.500,00
4.005.150,00
4.165.356,00
4.331.970,24
4.505.249,05
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES SEM FONTES RPPS ( III ) = ( I - II )
37.985.731,27
41.340.703,00
65.508.960,00
58.576.850,00
60.919.924,00
63.356.720,96
65.890.989,80
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
17.030,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos ( VI )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferência de Capital
17.030,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( VIII ) = ( IV-V-VI )
17.030,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( IX ) = ( III + VIII )
38.002.761,99
41.340.703,00
65.508.960,00
58.576.850,00
60.919.924,00
63.356.720,96
65.890.989,80
DESPESAS CORRENTES ( X )
31.302.671,84
36.512.056,15
48.516.308,16
45.044.600,00
46.846.384,00
48.720.239,36
50.669.048,93
Pessoal e Encargos Sociais
20.030.301,76
21.328.550,06
23.862.525,00
25.603.065,00
26.627.187,60
27.692.275,10
28.799.966,11
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
59.890,69
120.856,96
450.000,00
310.000,00
322.400,00
335.296,00
348.707,84
Outras Despesas Correntes
11.212.479,39
15.062.649,13
24.203.783,16
19.131.535,00
19.896.796,40
20.692.668,26
21.520.374,99
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI ) SEM RPPS
31.242.781,15
36.391.199,19
48.066.308,16
44.734.600,00
46.523.984,00
48.384.943,36
50.320.341,09
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
3.851.363,84
3.255.154,63
16.759.500,00
15.070.250,00
15.673.060,00
16.299.982,40
16.951.981,70
Investimentos (XIV)
2.896.454,27
1.761.829,67
14.959.500,00
13.770.250,00
14.321.060,00
14.893.902,40
15.489.658,50
Inversões Financeiras (XV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida ( XX )
954.909,57
1.493.324,96
1.800.000,00
1.300.000,00
1.352.000,00
1.406.080,00
1.462.323,20
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XXI ) = ( XIII – XVI - XVII - XVIII – XX)
2.896.454,27
1.761.829,67
14.959.500,00
13.770.250,00
14.321.060,00
14.893.902,40
15.489.658,50
PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS (XXII)
199.433,42
0,00
0,00
2.100,00
207.410,76
215.997,56
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XXII)
0,00
0,00
262.151,84
400.000,00
416.000,00
432.640,00
449.945,60
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XXIII ) = ( XII + XV + XVI )
34.338.668,84
38.153.028,86
63.287.960,00
58.906.950,00
61.468.454,76
63.927.483,32
66.259.945,19
RESULTADO PRIMÁRIO (ACIMA DA LINHA) ( IX - XVII )
3.664.093,15
3.187.674,14
2.221.000,00
-330.100,00
-548.530,76
-570.762,36
-368.955,39
MAXARANGUAPE-RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
METAS FISCAIS - RESULTADO NOMINAL
2024
ESPECIFICAÇÃO
Realizada
Prevista
Realizada
Prevista
Prevista
Prevista
Prevista
2021
2022
2022
2023
2024
2025
2026
JUROS NOMINAIS
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS
86.919,72
29.000,00
1.032.811,19
1.938.000,00
2.015.520,00
2.096.140,80
2.179.986,43
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS
59.890,69
450.000,00
120.856,96
310.000,00
322.400,00
335.296,00
348.707,84
RESULTADO NOMINAL (ACIMA DA LINHA)
3.691.122,18
1.800.000,00
4.099.628,37
1.297.900,00
1.144.589,24
1.190.082,44
1.462.323,20
Nota 1: Juros, encargos e variações monetárias ativos (Os valores previstos podem ser obtidos do orçamento do exercício na rubrica “Juros e correções monetárias”, enquanto que os valores realizados podem ser obtidos do Anexo VI – RREO – Juros Nominais – 6º bimestre no quadro “Juros Nominais”.
Nota 2: Juros, encargos e variações monetárias passivos (Os valores previstos podem ser obtidos do orçamento do exercício na rubrica “Juros e encargos da dívida”, enquanto que os valores realizados podem ser obtidos do Anexo VI – RREO – Juros Nominais – 6º bimestre no quadro “Juros Nominais”.
MAXARANGUAPE-RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
META FISCAL - MONTANTE DA DÍVIDA
2024
ESPECIFICAÇÃO
Realizada
Realizada
Prevista
Realizada
Prevista
Prevista
Prevista
Prevista
2020
2021
2022
2022
2023
2024
2025
2026
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
12.520,22
124.863,41
3.279.443,38
1.542.831,88
3.443.415,55
1.604.545,16
1.668.726,96
1.735.476,04
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
12.520,22
124.863,41
3.279.443,38
1.542.831,88
3.443.415,55
1.604.545,16
1.668.726,96
1.735.476,04
DEDUÇÕES ( II )
11.365.294,71
12.895.742,31
-
9.649.699,77
-
12.035.637,34
12.517.062,83
13.017.745,35
Ativo Disponível
3.781.022,73
5.206.415,32
-
6.586.033,36
-
6.849.474,69
7.123.453,68
7.408.391,83
Haveres Financeiros
8.074.692,40
8.179.747,41
-
8.392.174,15
-
8.727.861,12
9.076.975,56
9.440.054,58
( - ) Restos a Pagar Proc.
490.420,42
490.420,42
-
3.405.479,30
-
3.541.698,47
3.683.366,41
3.830.701,07
( - ) Depósitos restituíveis e valores vinc
-
-
-
1.923.028,44
-
1.999.949,58
2.079.947,56
2.163.145,46
DCL (III) = (I – II)
(11.352.774,49)
(12.770.878,90)
3.279.443,38
(8.106.867,89)
3.443.415,55
(10.431.092,18)
(10.848.335,87)
(11.282.269,31)
RESULTADO NOMINAL (ABAIXO DA LINHA)
1.418.104,41
-16.050.322,28
11.386.311,27
-11.550.283,44
13.874.507,73
417.243,69
433.933,43