SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de dezembro de 2023
LEI 1005 REVISÃO PPA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI 1005 REVISÃO PPA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
LEI Nº: 1005/2023.
Dispõe sobre a 1ª revisão do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, Instituído pela Lei Municipal n°. 056, de 10 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MAXANGUAPE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Maxaranguape/RN aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovada a 1ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025 para o exercício 2023, prevista na Lei Municipal n°. 056, de 10 de dezembro de 2021.
§ 1º. A Revisão consiste em atender ao disposto no Art.5° da Lei Complementar n° 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a compatibilidade entre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
§ 2º. A Revisão decorre do aprimoramento do processo de elaboração, avaliação e implementação dos Programas de Governo e da adequação às situações não previstas no Plano Plurianual.
§ 3º. A Revisão baseada no art. 5º, da Lei Municipal n°. 056, de 10 de dezembro de 2021, apresenta para o exercício de 2023, as seguintes alterações no conteúdo do Anexo (PPA Analítico - Programa, Unidade Orçamentaria e Ação).
Art. 2º. Ficam ratificadas todas as demais disposições da Lei do Plano Plurianual PPA, para o respectivo Exercício de 2023 do Município não modificadas por esta Lei.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Maxaranguape/RN, 05 de dezembro de 2023.
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA:***.***.***-**
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MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita Constitucional
MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Governamentais, Metas e Custos
Exercício: 2023
PPA: 2022 - 2025
Programa: 0002 - GESTÃO DO CAPITAL HUMANO COM QUALIDADE E OTIMIZAÇÃO
Órgão Responsável: 11.002 - Departamento de Recursos Humanos
Objetivo: GESTÃO DO CAPITAL HUMANO COM QUALIDADE E OTIMIZAÇÃO
Justificativa: GESTÃO DO CAPITAL HUMANO COM QUALIDADE E OTIMIZAÇÃO
Ação: 2080 - Manutenção do Depart. de Recursos Humanos Trabalho
Objetivo: Manutenção do Depart. de Recursos Humanos Trabalho
Responsável:
Produto: GESTÃO ADMINISTRATIVA
Unidade Medida: UNIDADE
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
109.037,00
0,00
109.037,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
109.037,00
0,00
109.037,00
Programa: 0003 - GESTÃO EFICIENTE DE RECURSOS FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS
Órgão Responsável: 18.001 - Sec Mun. de Infraestrutura e Mob. Urban
Objetivo: Melhorar as condições de trabalho do setor financeiro e obter o equilíbrio das contas municipais, através do incremento da arrecadação, com o objetivo da eficiente prestação de serviços à população.
Justificativa: Necessidade de dotar a secretaria municipal da fazenda de recursos tecnológicos e pessoal treinado, indispensáveis ao melhor desempenho de suas atividades.
Ação: 1004 - PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS QUE LIGA CARAÚBAS A BR101 A COMUNIDADE DOM MARCOLINO EM MAXARANGUAPE - CONT
Objetivo: PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS QUE LIGA CARAÚBAS A BR101 A COMUNIDADE DOM MARCOLINO EM MAXARANGUAPE - CONTRATO DE REPASSE MDR 912404(1076265-82/2021)
Responsável:
Produto: RUAS PAVIMENTADAS
Unidade Medida: UN
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
4.795.919,00
0,00
4.795.919,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
4.795.919,00
0,00
4.795.919,00
Ação: 1005 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS ENTRE AS COMUNIDADES DE MARACAJAÚ E CARAÚBAS, EM MAXARANGUAPE/RN 2º ETAPA
Objetivo: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS ENTRE AS COMUNIDADES DE MARACAJAÚ E CARAÚBAS, EM MAXARANGUAPE/RN 2º ETAPA CONT. MDR 914939(1076018-52/2021
Responsável:
Produto: RUAS PAVIMENTADAS
Unidade Medida: UN
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
1.295.641,00
0,00
1.295.641,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
1.295.641,00
0,00
1.295.641,00
Ação: 1006 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN(COMUNIDADE DE CARAÚBAS E MARACAJAÚ)
Objetivo: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN(COMUNIDADE DE CARAÚBAS E MARACAJAÚ) MCIDADES 9128837(1076018-56/2021
Responsável:
Produto: RUAS PAVIMENTADAS
Unidade Medida: UN
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
500.000,00
0,00
500.000,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
500.000,00
0,00
500.000,00
Ação: 1007 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN
Objetivo: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN
M.CIDADES 912902(1076828-31/2021)
Responsável:
Produto: RUAS PAVIMENTADAS
Unidade Medida: UN
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
725.352,00
0,00
725.352,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
725.352,00
0,00
725.352,00
Ação: 1008 - PAVIMENTAÇÃO E REFORMA DA ORLA DE BARRA DE MAXARANGUAPE/RN -3ºETAPA
Objetivo: PAVIMENTAÇÃO E REFORMA DA ORLA DE BARRA DE MAXARANGUAPE/RN -3ºETAPA M
TURISMO1070071-08/2020
Responsável:
Produto: ORLA REFORMADA
Unidade Medida: UN
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
701.899,00
0,00
701.899,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
701.899,00
0,00
701.899,00
Ação: 1009 - CONTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DESCOBERTA, NO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN M.CIDADES895692(106673
Objetivo: CONTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DESCOBERTA, NO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN M.CIDADES895692(106673-03/2019)
Responsável:
Produto: QUADRA CONSTRUIDA
Unidade Medida: UN
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
331.000,00
0,00
331.000,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
331.000,00
0,00
331.000,00
Ação: 1010 - CONTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN
M.CIDADANIA899394(1071489-79/2020)
Objetivo: CONTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN M.CIDADANIA899394(1071489-79/2020)
Responsável:
Produto: CAMPO DE FUTEBOL
Unidade Medida: UN
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
240.000,00
0,00
240.000,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
240.000,00
0,00
240.000,00
Ação: 2007 - Manut.do cons.Mun.dos Dir.da Crian.e do Adolecente
Objetivo: Manut.do cons.Mun.dos Dir.da Crian.e do Adolecente
Responsável:
Produto: GESTÃO ADMINISTRATIVA
Unidade Medida: UN
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
7.220,00
0,00
7.220,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
7.220,00
0,00
7.220,00
Ação: 2014 - Remoção de Obst.Arquit.para Acessibilida
Objetivo: Remoção de Obst.Arquit.para Acessibilida
Responsável:
Produto: ACESSIBILIDADE
Unidade Medida: UN
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
72.210,00
0,00
72.210,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
72.210,00
0,00
72.210,00
Ação: 2020 - Manutenção do Prog. Estadual de Transporte Escolar PETERN
Objetivo: Manutenção do Prog. Estadual de Transporte Escolar PETERN
Responsável:
Produto: TRANSPORTE ESCOLAR
Unidade Medida: UN
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
109.037,00
0,00
109.037,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
109.037,00
0,00
109.037,00
Ação: 2023 - Prog. de Transp.Escolar-PNAT ENS. MEDIO
Objetivo: Prog. de Transp.Escolar-PNAT ENS. MEDIO
Responsável:
Produto: ALUNO ANTENDIDO
Unidade Medida: ALUNO
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
7.943,00
0,00
7.943,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
7.943,00
0,00
7.943,00
Ação: 2025 - Const.,reforma e Ampl.de unid.de Ensino
Objetivo: Const. reforma e Ampl.de unid.de Ensino
Responsável:
Produto: UNIDADE DE ENSINO
Unidade Medida: UN
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
20.000,00
0,00
20.000,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
20.000,00
0,00
20.000,00
Ação: 2027 - Const. Reforma e Amplialção CRECHE
Objetivo: Const. Reforma e Amplialção CRECHE
Responsável:
Produto: CRECHE
Unidade Medida: UN
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
7.221,00
0,00
7.221,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
7.221,00
0,00
7.221,00
Ação: 2032 - Prog. de Transp.Escolar-PNAT EJA
Objetivo: Prog. de Transp.Escolar-PNAT EJA
Responsável:
Produto: TRANSPORTE ESCOLAR
Unidade Medida: UN
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
10.832,00
0,00
10.832,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
10.832,00
0,00
10.832,00
Ação: 2036 - Prog.Nacio.de Alim.Escolar ED. ESPECIAL
Objetivo: Prog.Nacio.de Alim.Escolar ED. ESPECIAL
Responsável:
Produto: MERENDA
Unidade Medida: UN
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
722,00
0,00
722,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
722,00
0,00
722,00
Ação: 2037 - Prog. de Transp.Escolar-PNAT ED ESPECIAL
Objetivo: Prog. de Transp.Escolar-PNAT ED ESPECIAL
Responsável:
Produto: TRANSPORTE ESCOLAR
Unidade Medida: UN
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
1.444,00
0,00
1.444,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
1.444,00
0,00
1.444,00
Ação: 2046 - Manutenção do FUNDEB - 30% CRECHE
Objetivo: Manutenção do FUNDEB - 30% CRECHE
Responsável:
Produto: MANUTENÇÃO DO ENSINO
Unidade Medida: UN
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
37.549,00
0,00
37.549,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
37.549,00
0,00
37.549,00
Ação: 2072 - Manut. do Fundo Muncipal de Turismo
Objetivo: Manut. do Fundo Muncipal de Turismo
Responsável:
Produto: GESTÃO ADMINISTRATIVA
Unidade Medida: UNIDADE
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
28.884,00
0,00
28.884,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
28.884,00
0,00
28.884,00
Ação: 2073 - Amortizaçao de Divida Junto RFB/INSS
Objetivo: Amortizaçao de Divida Junto RFB/INSS
Responsável:
Produto: AMORTIZAÇÃO
Unidade Medida: UNIDADE
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
1.218.680,00
0,00
1.218.680,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
1.218.680,00
0,00
1.218.680,00
Ação: 2074 - Manutenção das atividades de Sec. Mun. de Fin., Orçam. e Planejamento
Objetivo: Manutenção das atividades de Sec. Mun. de Fin., Orçam. e Planejamento
Responsável:
Produto: GESTÃO ADMINISTRATIVA
Unidade Medida: UNIDADE
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
408.708,00
0,00
408.708,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
408.708,00
0,00
408.708,00
Ação: 2081 - Ampliação e Reforma da Prefeitura Munic.
Objetivo: Ampliação e Reforma da Prefeitura Munic.
Responsável:
Produto: PREDIO REFORMADO
Unidade Medida: UNIDADE
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
72.210,00
0,00
72.210,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
72.210,00
0,00
72.210,00
Ação: 2131 - Aquisição de Equip.e Mater. Permanente
Objetivo: Aquisição de Equip.e Mater. Permanente
Responsável:
Produto: EQUIPAMENTO ADIQUIRIDO
Unidade Medida: UNIDADE
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
3.611,00
0,00
3.611,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
3.611,00
0,00
3.611,00
Ação: 2133 - Manut.da Sec. Municipal de Obras e Serv. Públicos
Objetivo: Manut.da Sec. Municipal de Obras e Serv. Públicos
Responsável:
Produto: GESTÃO ADMINISTRATIVA
Unidade Medida: UNIDADE
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
2.493.359,00
0,00
2.493.359,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
2.493.359,00
0,00
2.493.359,00
Ação: 2136 - Obras de execução de estruturas de drenagem e pavimentação
Objetivo: Obras de execução de estruturas de drenagem e pavimentação
Responsável:
Produto: RUAS DRENADAS E PAVIMENTADAS
Unidade Medida: UNIDADE
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
100.000,00
0,00
100.000,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
100.000,00
0,00
100.000,00
Ação: 2138 - Pag.de juros da Dívida Junto a COSERN
Objetivo: Pag.de juros da Dívida Junto a COSERN
Responsável:
Produto: AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Unidade Medida: UNIDADE
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
7.221,00
0,00
7.221,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
7.221,00
0,00
7.221,00
Ação: 3001 - Obras de Saneamento Basico
Objetivo: Obras de Saneamento Basico
Responsável:
Produto: SANEAMENTO BÁSICO
Unidade Medida: UNIDADE
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
1.261.509,00
0,00
1.261.509,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
1.261.509,00
0,00
1.261.509,00
Programa: 0011 - GESTÃO E OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS E FUNDOS MUNICIPAIS
Órgão Responsável: 02.001 - Gabinete do Prefeito
Objetivo:
Justificativa:
Ação: 2006 - Apoio ao Fundo da Infância e do Adolec.
Objetivo: Apoio ao Fundo da Infância e do Adolec.
Responsável:
Produto: APOIO ADMINISTRATIVO
Unidade Medida: UN
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
6.498,00
0,00
6.498,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
6.498,00
0,00
6.498,00
Ação: 2085 - Controle Soc. da Política de Ass.Social
Objetivo: Controle Soc. da Política de Ass.Social
Responsável:
Produto: GESTÃO ADMINISTRATIVA
Unidade Medida: UNIDADE
Exercício
Meta Física
Valor Total
Valor
Valor
Estimado
Investimento
Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
6.859,00
0,00
6.859,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
6.859,00
0,00
6.859,00
Ação: 2086 - Aquisição de Imóveis
Objetivo: Aquisição de Imóveis
Responsável:
Produto: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
Unidade Medida: UNIDADE
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
36.100,00
0,00
36.100,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
36.100,00
0,00
36.100,00
Ação: 2087 - Aquis.de Trasp.para Sec.Mun.de Trabalho, Assist Social e Habitação
Objetivo: Aquis.de Trasp.para Sec.Mun.de Trabalho, Assist Social e Habitação
Responsável:
Produto: TRANSPORTE ADQUIRIDO
Unidade Medida: UNIDADE
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
14.442,00
0,00
14.442,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
14.442,00
0,00
14.442,00
Ação: 2088 - Manutenção dos Benefícios Eventuais
Objetivo: Manutenção dos Benefícios Eventuais
Responsável:
Produto: BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Unidade Medida: UNIDADE
Exercício
Meta Física
Valor Total
Valor
Valor
Estimado
Investimento
Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
153.085,00
0,00
153.085,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
153.085,00
0,00
153.085,00
Ação: 2092 - Fundo Muncipal de Assistencia Social
Objetivo: Fundo Muncipal de Assistencia Social
Responsável:
Produto: GESTÃO ADMINISTRATIVA
Unidade Medida: UNIDADE
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
50.547,00
0,00
50.547,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
50.547,00
0,00
50.547,00
Ação: 2141 - Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Objetivo: Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Responsável:
Produto: GESTÃO ADMINISTRATIVA
Unidade Medida: UN
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
1.200.000,00
0,00
1.200.000,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
1.200.000,00
0,00
1.200.000,00
Programa: 0012 - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO POR FERRAMENTAS ESPECIAIS
Órgão Responsável: 06.001 - Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte
Objetivo:
Justificativa:
Ação: 2028 - Manutenção do Ensino Infantil
Objetivo: Manutenção do Ensino Infantil
Responsável:
Produto: MANUTENÇÃO DO ENSINO
Unidade Medida: UNIDADE
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
31.774,00
0,00
31.774,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
31.774,00
0,00
31.774,00
Programa: 0014 - POTENCIALIZAÇÃO DE VOCAÇÕES MUNICIPAIS COM EDUC E CULTURA
Órgão Responsável: 06.002 - Fun de Manut e Desenv da Educação Básica DA DESPES
Objetivo:
Justificativa:
Ação: 2047 - Manutenção FUNDEB - 70% CRECHE
Objetivo: Manutenção FUNDEB - 70% CRECHE
Responsável:
Produto: MANUTENÇÃO DO ENSINO
Unidade Medida: UN
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
1.086.119,00
0,00
1.086.119,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
1.086.119,00
0,00
1.086.119,00
Ação: 2050 - Manutenção FUNDEB - 70% CRECHE
Objetivo: Manutenção FUNDEB - 70% CRECHE
Responsável:
Produto: MANUTENÇÃO DO ENSINO
Unidade Medida: UN
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
7.221,00
0,00
7.221,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
7.221,00
0,00
7.221,00
Ação: 2052 - Manutenção FUNDEB - 70% EDU. ESPECIAL
Objetivo: Manutenção FUNDEB - 70% EDU. ESPECIAL
Responsável:
Produto: UNIDADE DE ENSINO
Unidade Medida: UN
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
7.943,00
0,00
7.943,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
7.943,00
0,00
7.943,00
Ação: 2098 - Aquisição de equipamentos para o centro
Objetivo: Aquisição de equipamentos para o centro
Responsável:
Produto: EQUIPAMENTO ADIQUIRIDO
Unidade Medida: UNIDADE
Exercício
Meta Física
Valor Total
Valor
Valor
Estimado
Investimento
Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
72.210,00
0,00
72.210,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
72.210,00
0,00
72.210,00
Programa: 0015 - INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA POR AÇÕES EDUCATIVAS
Órgão Responsável: 06.001 - Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte
Objetivo:
Justificativa:
Ação: 2031 - Prog. de Transp.Escolar-PNAT CRECHE
Objetivo: Prog. de Transp.Escolar-PNAT CRECHE
Responsável:
Produto: TRANSPORTE ESCOLAR
Unidade Medida: UNIDADE
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
57.768,00
0,00
57.768,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
57.768,00
0,00
57.768,00
Ação: 2035 - Manutenção FUNDEB - 30% EJA
Objetivo: Manutenção FUNDEB - 30% EJA
Responsável:
Produto: MANUTENÇÃO DO ENSINO
Unidade Medida: UNIDADE
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
3.610,00
0,00
3.610,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
3.610,00
0,00
3.610,00
Programa: 0016 - ALTERAÇÕES SOCIAIS E ECONOMICAS POR INVESTIMENTOS DURADOUROS
Órgão Responsável: 02.001 - Gabinete do Prefeito
Objetivo: ALTERAÇÕES SOCIAIS E ECONOMICAS POR INVESTIMENTOS DURADOUROS
Justificativa: ALTERAÇÕES SOCIAIS E ECONOMICAS POR INVESTIMENTOS DURADOUROS
Ação: 2004 - Manut. do Cons, Mun. do Idoso
Objetivo: Manut. do Cons, Mun. do Idoso
Responsável:
Produto: GESTÃO ADMINISTRATIVA
Unidade Medida: UN
Exercício
Meta Física
Valor Total
Valor
Valor
Estimado
Investimento
Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
7.943,00
0,00
7.943,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
7.943,00
0,00
7.943,00
Programa: 0018 - COMUNIC COMO FATOR DE CRESCIMENTO DO TURISMO E DA ECONOMIA
Órgão Responsável: 08.001 - Sec Mun de Desenv Econômico e Turismo
Objetivo: COMUNIC COMO FATOR DE CRESCIMENTO DO TURISMO E DA ECONOMIA
Justificativa: COMUNIC COMO FATOR DE CRESCIMENTO DO TURISMO E DA ECONOMIA
Ação: 2070 - Realização de Ev.Turis. e promoção do Pontecial Turist. Maxaranguape
Objetivo: Realização de Ev.Turis. e promoção do Pontecial Turist. Maxaranguape
Responsável:
Produto: EVENTOS TURÍSTICOS
Unidade Medida: UN
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
28.884,00
0,00
28.884,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
28.884,00
0,00
28.884,00
Programa: 0020 - INSTRUMENTAÇÃO PARA APROX DE SAÚDE E CIDADANIA
Órgão Responsável: 16.002 - Fundo Municipal de Saúde
Objetivo: INSTRUMENTAÇÃO PARAAPROX DE SAÚDE E CIDADANIA
Justificativa: INSTRUMENTAÇÃO PARAAPROX DE SAÚDE E CIDADANIA
Ação: 2118 - Aquis.de Maquinas e Equip. Hospitalares
Objetivo: Aquis.de Maquinas e Equip. Hospitalares
Responsável:
Produto: MAQUINAS E AQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
Unidade Medida: UNIDADE
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
722,00
0,00
722,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
722,00
0,00
722,00
Programa: 0024 - FOMENTO E APOIO AO CONTROLE SOCIAL
Órgão Responsável: 13.001 - Sec Mun de Assist Social Trab. Habitaçã
Objetivo: FOMENTO E APOIO AO CONTROLE SOCIAL
Justificativa: FOMENTO E APOIO AO CONTROLE SOCIAL
Ação: 2089 - Const., Ref. e/ou Amplic. de Equip Publi
Objetivo: Const., Ref. e/ou Amplic. de Equip Publi
Responsável:
Produto: EQUIPAMENTO
Unidade Medida: UNIDADE
Exercício
Meta Física
Valor Total Estimado
Valor Investimento
Valor Custeio
2022
0
0,00
0,00
0,00
2023
0
0,00
0,00
0,00
2024
1
15.886,00
0,00
15.886,00
2025
0
0,00
0,00
0,00
1,00
15.886,00
0,00
15.886,00