Legislação municipal · Maxaranguape (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Maxaranguape no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2653
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2645
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2610
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2600
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2600
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2600
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2590
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2585
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2573
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · Edição 2559
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2559
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2558
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2511
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2502
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2502
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2496
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h30 · Publicação mais recente da lista: 18/11/2021