Legislação municipal · Maxaranguape (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Maxaranguape no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2496
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2496
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2496
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2494
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2491
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2459
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2450
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2450
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · Edição 2423
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2422
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2393
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2393
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2388
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · Edição 2349
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · Edição 2315
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2307
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2286
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2274
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h06 · Publicação mais recente da lista: 05/04/2021