GABINETE DO PREFEITO · 23 de julho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 920/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 920/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a criação de bairro Beira Rio no município de Maxaranguape e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Maxaranguape, RN, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado no Município de Maxaranguape o Bairro Beira Rio, conforme as designações, descrições e delimitações, assim como o mapeamento parte integrante desta Lei, como segue:
Corresponde a zona compreendida nos seguintes elementos físicos e eixos de logradouros: Inicia-se na Rua Monsenhor Rui Miranda no ponto P1 (249428.12; 9390256.37), continuando no sentido oeste até o ponto P2 (248851.81; 9390095.16); seguindo pela rua Santa Fé no sentido noroeste até o Ponto P3 (248797.88; 9390125.79), seguindo no sentido oeste pela rua Lagoa da Moita até o ponto P4 (248437.96; 9389995.53); continua pelo Rio Maxaranguape, no sentido sudeste até chegar o Ponto P5 (248914.86; 9389419.64); seguindo pela Rua São Cristovão, no sentido nordeste até o Ponto P6 (249428.22; 9389661.07), continua pela Rua Abelardo Bezerra de Melo até o Ponto P7 (249444.35; 9389689.38) segue pela Rua do Alto, no sentido noroeste até o Ponto P8 (249283.15; 9389844.12), segue no sentido nordeste pela rua projetada até o Ponto P9 (249325.54; 9389882.01) seguindo pela rua Paraíso da Fonseca no sentido sudeste até o Ponto P10 (249358.30; 9389845.05), segue pelo sentido nordeste pela rua Praia Rio do Fogo até o Ponto P11 (249467.98; 9389941.02), continua no sentido sudeste até o Ponto P12 (249504.35; 9389898.49), prosseguindo pela rua Dom Pedro II no sentido nordeste até o Ponto P13 (249622.22; 9390080.12), continua no sentido noroeste pela rua João Paulo II até o Ponto P1 ; conforme definido no Anexo I
Limites: Norte: Área de Expansão
Sul: Bairro Alto do Paraiso e Bairro Centro
Leste: Bairro Centro e Bairro Veranistas
Oeste: Rio Maxaranguape
Art. 2°– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maxaranguape, 22 de julho de 2021.
LUÍS EDUARDO BENTO DA SILVA
Prefeito Municipal