GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2021
LEI MUNICIPAL Nº. 927/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 927/2021
Dispõe sobre a denominação da Oficina do Pescador – Bar molhado, localizado na margem do Rio Maxaranguape /RN e dá outras providências.
O Senhor LUÍS EDUARDO BENTO DA SILVA, Prefeito do Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela art. 57, XI da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Maxaranguape - RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “João Gomes da Silva”, a Oficina de Pescadores – Bar Molhado na margem do Rio de Maxaranguape/RN.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maxaranguape/RN, 30 de agosto de 2021.
LUIZ EDUARDO BENTO DA SILVA
Prefeito Municipal