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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2021

LEI MUNICIPAL Nº. 928/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº. 928/2021

Dispõe sobre a concessão de Placa de Honra ao Mérito Municipal ao atleta Italo Ferreira pela conquista da medalha de ouro nas Olimpíadas de Tóquio 2020, e dá outras providências.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. Fica concedida, de forma simbólica, a Placa de Honra ao Mérito Municipal ao atleta Italo Ferreira, surfista medalha de ouro das olimpíadas de Tóquio 2020, realizadas em 2021.

Art.2º. As despesas geradas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Maxaranguape/RN, 30 de agosto de 2021.

LUIZ EDUARDO BENTO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2600, em 31 de agosto de 2021. Código identificador 37A451E4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.