GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2021
LEI MUNICIPAL Nº. 928/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 928/2021
Dispõe sobre a concessão de Placa de Honra ao Mérito Municipal ao atleta Italo Ferreira pela conquista da medalha de ouro nas Olimpíadas de Tóquio 2020, e dá outras providências.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica concedida, de forma simbólica, a Placa de Honra ao Mérito Municipal ao atleta Italo Ferreira, surfista medalha de ouro das olimpíadas de Tóquio 2020, realizadas em 2021.
Art.2º. As despesas geradas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Maxaranguape/RN, 30 de agosto de 2021.
LUIZ EDUARDO BENTO DA SILVA
Prefeito Municipal