Legislação municipal · Jundiá (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jundiá no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2653
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2645
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2645
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2645
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2645
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2634
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2621
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2619
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2612
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2608
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2608
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2608
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2608
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2523
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2523
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2511
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2503
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2473
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2468
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2439
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2437
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2420
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2419
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2381
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2381
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 12h08 · Publicação mais recente da lista: 18/11/2021