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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2021

LEI 382/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI 382/2021

de 04 de novembro de 2021.

Da denominação do logradouro, situado no perímetro rural do Município de Jundiá, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Passa a ser denominada Artur Paulo da Silva, a rua que terá início na lateral da Cabana Casa Show até a residência do senhor Severino Alves dos Santos (conhecido por Severino Piaba), na comunidade de Lajedo Grande, perímetro rural do Município.

Art. 2° - As despesas com a confecção e colocação de placa com nome do homenageado são as consignadas na dotação orçamentária vigente, suplementares se necessário.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, após cumpridos os trâmites legislativos, revogadas as disposições em contrário

Jundiá/RN, em 04 de novembro de 2021.

JOSÉ ARNOR DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2645, em 5 de novembro de 2021. Código identificador 48E41C53: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.