GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2021
LEI 382/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI 382/2021
de 04 de novembro de 2021.
Da denominação do logradouro, situado no perímetro rural do Município de Jundiá, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Passa a ser denominada Artur Paulo da Silva, a rua que terá início na lateral da Cabana Casa Show até a residência do senhor Severino Alves dos Santos (conhecido por Severino Piaba), na comunidade de Lajedo Grande, perímetro rural do Município.
Art. 2° - As despesas com a confecção e colocação de placa com nome do homenageado são as consignadas na dotação orçamentária vigente, suplementares se necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, após cumpridos os trâmites legislativos, revogadas as disposições em contrário
Jundiá/RN, em 04 de novembro de 2021.
JOSÉ ARNOR DA SILVA
Prefeito Municipal