Legislação municipal · José da Penha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por José da Penha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3549
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3545
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3545
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3545
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3545
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3545
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3545
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3540
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3522
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3512
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3512
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3491
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3488
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3488
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3481
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h10 · Publicação mais recente da lista: 02/06/2025