Legislação municipal · José da Penha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por José da Penha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3481
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3462
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3454
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SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3440
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3430
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3423
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3308
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3304
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3245
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3231
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3180
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3163
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3144
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3123
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h21 · Publicação mais recente da lista: 20/02/2025