Legislação municipal · Jardim do Seridó (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jardim do Seridó no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3186
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3185
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3185
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3185
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3185
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3184
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3168
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3168
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3166
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3164a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3160
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3160
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3160
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3159
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3159
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3159
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3159
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3146
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3137
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3129
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3126
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3122
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h03 · Publicação mais recente da lista: 22/12/2023