GABINETE DO PREFEITO · 21 de dezembro de 2023
ANEXO LEI ORDINÁRIA 13982023
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO LEI ORDINÁRIA 13982023
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2021
2022
2023
2024
2025
2026
RECEITAS CORRENTES
31.791.119,04
39.296.325,13
49.031.669,00
49.673.320,00
51.411.886,00
53.211.302,00
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria
1.599.704,96
1.957.919,97
1.938.000,00
2.178.000,00
2.254.230,00
2.333.128,00
Contribuições
1.861.281,93
2.082.854,71
2.036.073,00
2.449.000,00
2.534.715,00
2.623.430,00
Receita Patrimonial
756.478,61
1.778.615,22
1.450.956,00
1.502.600,00
1.555.191,00
1.609.623,00
Receita Agropecuária
-
-
-
-
-
-
Receita Industrial
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
2.179,40
22,14
30.000,00
30.000,00
31.050,00
32.137,00
Transferências Correntes
27.229.086,27
32.738.086,48
42.923.296,00
43.183.720,00
44.695.150,00
46.259.480,00
Outras Receitas Correntes
342.387,87
738.826,61
653.344,00
330.000,00
341.550,00
353.504,00
RECEITAS DE CAPITAL
2.135.157,41
2.526.394,72
8.854.306,00
13.857.306,00
14.340.911,00
14.841.443,00
Operações de Crédito
-
-
1.425.000,00
-
-
-
Alienação de Bens
-
-
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
-
Transferências de Capital
2.135.157,41
2.526.394,72
7.389.306,00
13.817.306,00
14.300.911,00
14.801.443,00
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
-
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
1.350.896,02
1.545.209,35
1.411.981,00
1.850.000,00
1.914.750,00
1.981.766,00
Contribuições
1.350.888,18
1.545.209,35
1.411.981,00
1.850.000,00
1.914.750,00
1.981.766,00
Outras Receitas Correntes
7,84
-
-
-
-
-
TOTAL
35.277.172,47
43.367.929,20
59.297.956,00
65.380.626,00
67.667.547,00
70.034.511,00
Jardim do Seridó-RN, 29 de Novembro de 2023.
JOSÉ AMAZAN SILVA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2021
1.599.704,96
-
2022
1.957.919,97
22,39%
2023
1.938.000,00
-1,02%
2024
2.178.000,00
12,38%
2025
2.254.230,00
3,50%
2026
2.333.128,00
3,50%
Nota: Para o biênio 2025-2026 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (24/11/2023) do Banco Central do Brasil.
CONTRIBUIÇÕES
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2021
1.861.281,93
-
2022
2.082.854,71
11,90%
2023
2.036.073,00
-2,25%
2024
2.449.000,00
20,28%
2025
2.534.715,00
3,50%
2026
2.623.430,00
3,50%
Nota: Para o biênio 2025-2026 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (24/11/2023) do Banco Central do Brasil.
RECEITA PATRIMONIAL
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2021
756.478,61
-
2022
1.778.615,22
135,12%
2023
1.450.956,00
-18,42%
2024
1.502.600,00
3,56%
2025
1.555.191,00
3,50%
2026
1.609.623,00
3,50%
Nota: Para o biênio 2025-2026 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (24/11/2023) do Banco Central do Brasil.
Jardim do Seridó-RN, 29 de Novembro de 2023.
JOSÉ AMAZAN SILVA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
RECEITA DE SERVIÇOS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2021
2.179,40
-
2022
22,14
-98,98%
2023
30.000,00
135401,36%
2024
30.000,00
0,00%
2025
31.050,00
3,50%
2026
32.137,00
3,50%
Nota: Para o biênio 2025-2026 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (24/11/2023) do Banco Central do Brasil.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2021
27.229.086,27
-
2022
32.738.086,48
20,232%
2023
42.923.296,00
31,111%
2024
43.183.720,00
0,607%
2025
44.695.150,00
3,500%
2026
46.259.480,00
3,500%
Nota: Para o biênio 2025-2026 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (24/11/2023) do Banco Central do Brasil.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2021
342.387,87
-
2022
738.826,61
115,79%
2023
653.344,00
-11,57%
2024
330.000,00
-49,49%
2025
341.550,00
3,50%
2026
353.504,00
3,50%
Nota: Para o biênio 2025-2026 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (24/11/2023) do Banco Central do Brasil.
Jardim do Seridó-RN, 29 de Novembro de 2023.
JOSÉ AMAZAN SILVA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2021
0,00
-
2022
0,00
-
2023
1.425.000,00
#DIV/0!
2024
-
0,00%
2025
-
0,00%
2026
-
0,00%
Nota: Sem previsão de recebimento de recursos com essa origem.
ALIENAÇÃO DE BENS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2021
0,00
-
2022
0,00
-
2023
40.000,00
#DIV/0!
2024
40.000,00
0,00%
2025
40.000,00
0,00%
2026
40.000,00
0,00%
Nota: Para o exercício de 2024 foi projetada a venda de Bens Móveis, onde acabou se repetindo para os dois anos subsequentes.
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2021
2.135.157,41
-
2022
2.526.394,72
18,32%
2023
7.389.306,00
192,48%
2024
13.817.306,00
86,99%
2025
14.300.911,00
3,50%
2026
14.801.443,00
3,50%
Nota: Para 2024 foi projetado acréscimo em virtude do recebimento de transferências especiais, já para o biênio 2025-2026 foi aplicado o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (24/11/2023) do Banco Central do Brasil.
Jardim do Seridó-RN, 29 de Novembro de 2023.
JOSÉ AMAZAN SILVA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2021
0,00
-
2022
1.545.209,35
-
2023
1.411.981,00
-8,62%
2024
1.850.000,00
31,02%
2025
1.914.750,00
3,50%
2026
1.981.766,00
3,50%
Nota: Para o biênio 2025-2026 foi aplicado o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (05/05/2023) do Banco Central do Brasil.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2021
7,84
-
2022
0,00
-
2023
-
#DIV/0!
2024
-
#DIV/0!
2025
-
#DIV/0!
2026
-
#DIV/0!
Nota: Não há previsão de arrecadação desta receita para o triênio 2024-2026.
Jardim do Seridó-RN, 29 de Novembro de 2023.
JOSÉ AMAZAN SILVA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2021
2022
2023
2024
2025
2026
DESPESAS CORRENTES ( I )
27.328.856,27
34.187.695,87
41.367.968,00
47.035.633,00
48.681.880,00
50.385.745,00
Pessoal e Encargos Sociais
17.015.633,41
19.125.001,11
22.844.291,00
27.237.720,00
28.191.040,00
29.177.726,00
Juros e Encargos da Dívida
-
-
150.000,00
-
-
-
Outras Despesas Correntes
10.313.222,86
15.062.694,76
18.373.677,00
19.797.913,00
20.490.840,00
21.208.019,00
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
2.806.398,95
4.312.439,84
16.035.241,00
17.409.993,00
18.019.343,00
18.650.020,00
Investimentos
2.164.031,83
3.802.402,74
14.965.241,00
16.444.993,00
17.020.568,00
17.616.288,00
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida
642.367,12
510.037,10
1.070.000,00
965.000,00
998.775,00
1.033.732,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( III )
-
-
500.000,00
935.000,00
966.324,00
998.746,00
TOTAL
30.135.255,22
38.500.135,71
57.903.209,00
65.380.626,00
67.667.547,00
70.034.511,00
Jardim do Seridó-RN, 29 de Novembro de 2023.
JOSÉ AMAZAN SILVA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2021
17.015.633,41
2022
19.125.001,11
12,40%
2023
22.844.291,00
19,45%
2024
27.237.720,00
19,23%
2025
28.191.040,00
3,50%
2026
29.177.726,00
3,50%
Nota: Para o bênio 2025-2026 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (24/11/2023) do Banco Central do Brasil.
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2021
-
2022
-
-
2023
150.000,00
#DIV/0!
2024
-
-100,00%
2025
-
#DIV/0!
2026
-
#DIV/0!
Nota: Não há previsão no momento para contratação de empréstimo/financiamento que resulte em pagamento de juros e encargos da dívida.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2021
10.313.222,86
2022
15.062.694,76
46,05%
2023
18.373.677,00
21,98%
2024
19.797.913,00
7,75%
2025
20.490.840,00
3,50%
2026
21.208.019,00
3,50%
Nota: Para o biênio 2025-2026 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (24/11/2023) do Banco Central do Brasil.
Jardim do Seridó-RN, 29 de Novembro de 2023.
JOSÉ AMAZAN SILVA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
INVESTIMENTOS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2021
2.164.031,83
2022
3.802.402,74
75,71%
2023
14.965.241,00
293,57%
2024
16.444.993,00
9,89%
2025
17.020.568,00
3,50%
2026
17.616.288,00
3,50%
Nota: Para o biênio 2025-2026 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (24/11/2023) do Banco Central do Brasil.
INVERSÕES FINANCEIRAS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2021
-
2022
-
-
2023
-
-
2024
-
-
2025
-
-
2026
-
-
Nota: No momento não a projeção para este grupo de despesa.
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2021
642.367,12
2022
510.037,10
-20,60%
2023
1.070.000,00
109,79%
2024
965.000,00
-9,81%
2025
998.775,00
3,50%
2026
1.033.732,00
3,50%
Nota: Para o biênio 2025-2026 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (24/11/2023) do Banco Central do Brasil.
Jardim do Seridó-RN, 29 de Novembro de 2023.
JOSÉ AMAZAN SILVA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2021
-
2022
-
-
2023
500.000,00
-
2024
935.000,00
87,00%
2025
966.324,00
3,35%
2026
998.746,00
3,36%
Nota: Assim como previsto no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o valor da Reserva de Contigência não pode ser inferior a 1,00% da Receita Corrente Líquida Orçada.
Jardim do Seridó-RN, 29 de Novembro de 2023.
JOSÉ AMAZAN SILVA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2021
2022
2023
2024
2025
2026
RECEITAS CORRENTES ( I )
33.142.015,06
40.841.534,48
50.443.650,00
53.339.600,00
55.431.486,00
57.605.588,00
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA)
39.440.965,58
43.917.457,07
54.474.269,00
57.489.600,00
60.016.736,00
62.623.822,00
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria
1.599.704,96
1.957.919,97
1.938.000,00
2.178.000,00
2.254.230,00
2.333.128,00
Contribuições
1.861.281,93
2.082.854,71
2.036.073,00
2.449.000,00
2.534.715,00
2.623.430,00
Receita Patrimonial
756.478,61
1.778.615,22
1.450.956,00
1.502.600,00
1.555.191,00
1.609.623,00
Aplicações Financeiras ( II )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
756.478,61
1.778.615,22
1.450.956,00
1.502.600,00
1.555.191,00
1.609.623,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
2.179,40
22,14
30.000,00
30.000,00
31.050,00
32.137,00
Transferências Correntes
34.878.932,81
37.359.218,42
48.365.896,00
51.000.000,00
53.300.000,00
55.672.000,00
Outras Receitas Correntes
342.387,87
738.826,61
653.344,00
330.000,00
341.550,00
353.504,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
1.350.896,02
1.545.209,35
1.411.981,00
1.850.000,00
1.914.750,00
1.981.766,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -
7.649.846,54
-4.621.131,94
-5.442.600,00
-6.000.000,00
-6.500.000,00
- 7.000.000,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
33.142.015,06
40.841.534,48
50.443.650,00
53.339.600,00
55.431.486,00
57.605.588,00
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
2.135.157,41
2.526.394,72
7.429.306,00
13.857.306,00
14.340.911,00
14.841.443,00
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens ( IV )
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
Amortização de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
2.135.157,41
2.526.394,72
7.389.306,00
13.817.306,00
14.300.911,00
14.801.443,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( VIII ) = ( IV-V-VI-VII )
2.135.157,41
2.526.394,72
7.389.306,00
13.817.306,00
14.300.911,00
14.801.443,00
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III+VIII )
35.277.172,47
43.367.929,20
57.832.956,00
67.156.906,00
69.732.397,00
72.407.031,00
RECEITA TOTAL
35.277.172,47
43.367.929,20
57.872.956,00
67.196.906,00
69.772.397,00
72.447.031,00
DESPESAS CORRENTES ( X )
27.328.856,27
34.187.695,87
41.367.968,00
47.035.633,00
48.681.880,00
50.385.745,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
17.015.633,41
19.125.001,11
22.844.291,00
27.237.720,00
28.191.040,00
29.177.726,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ( XI )
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10.313.222,86
15.062.694,76
18.373.677,00
19.797.913,00
20.490.840,00
21.208.019,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI )
27.328.856,27
34.187.695,87
41.217.968,00
47.035.633,00
48.681.880,00
50.385.745,00
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
2.806.398,95
4.312.439,84
16.035.241,00
17.409.993,00
18.019.343,00
18.650.020,00
INVESTIMENTOS
2.164.031,83
3.802.402,74
14.965.241,00
16.444.993,00
17.020.568,00
17.616.288,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA ( XIV )
642.367,12
510.037,10
1.070.000,00
965.000,00
998.775,00
1.033.732,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = ( XIII - XIV )
2.164.031,83
3.802.402,74
14.965.241,00
16.444.993,00
17.020.568,00
17.616.288,00
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
500.000,00
935.000,00
966.324,00
998.746,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA ( XVI-a )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
29.492.888,10
37.990.098,61
56.683.209,00
64.415.626,00
66.668.772,00
69.000.779,00
DESPESA TOTAL
30.135.255,22
38.500.135,71
57.903.209,00
65.380.626,00
67.667.547,00
70.034.511,00
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII )
5.784.284,37
5.377.830,59
1.149.747,00
2.741.280,00
3.063.625,01
3.406.252,00
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JOSÉ AMAZAN SILVA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2021 (b)
2022 (c)
2023 (d)
2024 (e)
2025 (f)
2026 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
3.509.006,39
3.573.172,59
3.418.322,58
3.289.695,48
3.178.449,74
3.070.965,94
DEDUÇÕES ( II )
4.164.588,59
3.958.803,33
0,00
0,00
0,00
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
4.468.447,29
4.792.544,56
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar Processados
303.858,70
833.741,23
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
- 655.582,20
- 385.630,74
3.418.322,58
3.289.695,48
3.178.449,74
3.070.965,94
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV + V )
- 655.582,20
- 385.630,74
3.418.322,58
3.289.695,48
3.178.449,74
3.070.965,94
RESULTADO NOMINAL
(b - a*)
(c - b)
(d - c)
(e - d)
(f - e)
(g - f)
-559.878,26
269.951,46
3.803.953,32
-128.627,10
-111.245,74
-107.483,80
Notas:
O cálculo das Metas Anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional
*Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2020 (R$ -95.703,94)
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JOSÉ AMAZAN SILVA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
3.972.508,79
3.509.006,39
3.573.172,59
3.418.322,58
3.289.695,48
3.178.449,74
3.070.965,94
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
3.972.508,79
3.509.006,39
3.573.172,59
3.418.322,58
3.289.695,48
3.178.449,74
3.070.965,94
DEDUÇÕES ( II )
4.068.212,73
4.164.588,59
3.958.803,33
0,00
0,00
0,00
0,00
Ativo Disponível
4.525.338,92
4.468.447,29
4.792.544,56
0,00
0,00
0,00
0,00
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar
457.126,19
303.858,70
833.741,23
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
- 95.703,94
- 655.582,20
- 385.630,74
3.418.322,58
3.289.695,48
3.178.449,74
3.070.965,94
Notas:
A Projeção para os anos de 2023, 2024, 2025 e 2026, foram feitas a partir da Dívida Consolidada de 2022 utilizando índices de deflação, conforme regulamentação constante no Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
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JOSÉ AMAZAN SILVA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
ARF (LRF, Art. 4º, §3º)
PASSIVOS CONTIGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Outros Passivos Contigentes
735.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contigência
735.000,00
SUBTOTAL
735.000,00
SUBTOTAL
735.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Outros Riscos Fiscais
200.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contigência
200.000,00
SUBTOTAL
200.000,00
SUBTOTAL
200.000,00
TOTAL
935.000,00
TOTAL
935.000,00
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ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, §1º)
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
2026
Valor Corrente (a)
Valor Constante
Valor Corrente (b)
Valor Constante
Valor Corrente (c)
Valor Constante
Receita Total
67.196.906,00
64.668.372,63
69.772.397,00
64.874.381,22
72.447.031,00
65.085.824,27
Receitas Primárias ( I )
66.876.906,00
64.360.413,82
69.452.397,00
64.576.845,19
72.127.031,00
64.798.338,87
Despesa Total
65.380.626,00
62.920.436,92
67.667.547,00
62.917.291,49
70.034.511,00
62.918.435,90
Despesas Primárias ( II )
64.415.626,00
61.991.748,63
66.668.772,00
61.988.630,40
69.000.779,00
61.989.739,47
Resultado Primário ( III ) = ( I - II)
2.461.280,00
2.368.665,19
2.783.625,01
2.588.214,79
3.126.252,00
2.808.599,40
Resultado Nominal
- 128.096,15
- 123.276,06
- 96.877,41
- 90.076,62
- 88.177,26
- 79.217,73
Dívida Pública Consolidada
3.289.695,48
3.165.908,46
3.178.449,74
2.955.322,87
3.070.965,94
2.758.930,86
Dívida Consolidada Líquida
3.289.695,48
3.165.908,46
3.178.449,74
2.955.322,87
3.070.965,94
2.758.930,86
Receitas Primárias advindas de PPP ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP ( IV ) = ( IV - V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota: O cálculo das metas acima descritas foram realizadas considerando o seguinte cenário
2024
2025
2026
Inflação média (% anual) projetada conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (24/11/2023) do Banco Central do Brasil
3,91
3,50
3,50
Metodologia de cálculos dos Valores Constantes
Valor Corrente / 1,0391
Valor Corrente / 1,0755
Valor Corrente / 1,1131
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JOSÉ AMAZAN SILVA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
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Prefeito Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2023
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
I - Metas Previstas 2022 (a)
% PIB
II - Metas Realizadas 2022 (b)
% PIB
Variação ( II - I )
Valor (c)=(b-a)
% (c/a)x100
Receita Total
70.908.063,00
-
43.367.929,20
-
- 27.540.133,80
-38,839
Receitas Primárias ( I )
70.588.063,00
-
43.367.929,20
-
- 27.220.133,80
-38,562
Despesa Total
69.661.563,00
-
38.500.135,71
-
- 31.161.427,29
-44,733
Despesas Primárias ( II )
68.921.563,00
-
37.990.098,61
-
- 30.931.464,39
-44,879
Resultado Primário ( III ) = ( I - II)
1.666.500,00
-
5.377.830,59
-
3.711.330,59
222,702
Resultado Nominal
3.876.884,97
-
269.951,46
-
- 3.606.933,51
-93,037
Dívida Pública Consolidada
3.781.181,03
-
3.573.172,59
-
- 208.008,44
-5,501
Dívida Consolidada Líquida
3.781.181,03
- -
385.630,74
-
- 4.166.811,77
-110,199
Nota:
Não foi possível encontrar o PIB Previsto e Realizado de 2022 do Estado do Rio Grande do Norte para preenchimento das colunas referentes ao % PIB.
Jardim do Seridó-RN, 29 de Novembro de 2023.
JOSÉ AMAZAN SILVA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três Exercícios Anteriores
2023
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total
35.277.172,47
43.367.929,20
22,93
57.872.956,00
33,45
67.196.906,00
16,11
69.772.397,00
3,83
72.447.031,00
3,83
Receitas Primárias ( I )
35.277.172,47
43.367.929,20
22,93
57.552.956,00
32,71
66.876.906,00
16,20
69.452.397,00
3,85
72.127.031,00
3,85
Despesa Total
30.135.255,22
38.500.135,71
27,76
57.903.209,00
50,40
65.380.626,00
12,91
67.667.547,00
3,50
70.034.511,00
3,50
Despesas Primárias ( II )
29.492.888,10
37.990.098,61
28,81
56.833.209,00
49,60
64.415.626,00
13,34
66.668.772,00
3,50
69.000.779,00
3,50
Resultado Primário ( III ) = ( I - II)
5.784.284,37
5.377.830,59
- 7,03
719.747,00
- 86,62
2.461.280,00
241,96
2.783.625,01
13,10
3.126.252,00
12,31
Resultado Nominal
- 559.878,26
269.951,46
- 148,22
3.803.953,32
1.309,12
- 128.627,10
- 103,38
- 111.245,74
- 13,51
- 107.483,80
-3,38
Dívida Pública Consolidada
3.509.006,39
3.573.172,59
1,83
3.418.322,58
- 4,33
3.289.695,48
- 3,76
3.178.449,74
- 3,38
3.070.965,94
-3,38
Dívida Consolidada Líquida
- 655.582,20
- 385.630,74
- 41,18
3.418.322,58
- 986,42
3.289.695,48
- 3,76
3.178.449,74
- 3,38
3.070.965,94
-3,38
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total
38.826.056,02
45.874.595,51
18,15
57.872.956,00
26,15
64.668.372,63
11,74
64.874.381,22
0,32
65.085.824,27
0,33
Receitas Primárias ( I )
38.826.056,02
45.874.595,51
18,15
57.552.956,00
25,46
64.360.413,82
11,83
64.576.845,19
0,34
64.798.338,87
0,34
Despesa Total
33.166.861,90
40.725.443,55
22,79
57.903.209,00
42,18
62.920.436,92
8,66
62.917.291,49
- 0,00
62.918.435,90
0,00
Despesas Primárias ( II )
32.459.872,64
40.185.926,31
23,80
56.833.209,00
41,43
61.991.748,63
9,08
61.988.630,40
- 0,01
61.989.739,47
0,00
Resultado Primário ( III ) = ( I - II)
6.366.183,38
5.688.669,20
- 10,64
719.747,00
- 87,35
2.368.665,19
229,10
2.588.214,79
9,27
2.808.599,40
8,51
Resultado Nominal
- 616.202,01
285.554,65
- 146,34
3.803.953,32
1.232,13
- 123.787,03
- 103,25
- 103.436,30
- 16,44
- 96.562,57
-6,65
Dívida Pública Consolidada
3.862.012,43
3.779.701,97
- 2,13
3.418.322,58
- 9,56
3.165.908,46
- 7,38
2.955.322,87
- 6,65
2.758.930,86
-6,65
Dívida Consolidada Líquida
- 721.533,77
- 407.920,20
- 43,46
3.418.322,58
- 937,99
3.165.908,46
- 7,38
2.955.322,87
- 6,65
2.758.930,86
-6,65
Nota: Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2021
2022
*2023
*2024
*2025
*2026
10,06
5,78
4,53
3,91
3,5
3,5
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,1006
Valor Corrente x 1,0578
Valor Corrente
Valor Corrente / 1,0391
Valor Corrente / 1,0755
Valor Corrente / 1,1131
*Inflação (%) - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (projetada no Relatório FOCUS (24/11/2023) do Banco Central do Brasil).
Jardim do Seridó-RN, 29 de Novembro de 2023.
JOSÉ AMAZAN SILVA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Evolução do Patrimônio Líquido
2023
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
%
2021
%
2020
%
Patrimônio/Capital
0,00
100,00
0,00
100,00
0,00
100,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
19.051.566,78
0,00
21.486.882,55
0,00
15.405.010,20
0,00
TOTAL
19.051.566,78
100,00
21.486.882,55
100,00
15.405.010,20
100,00
Jardim do Seridó-RN, 29 de Novembro de 2023.
JOSÉ AMAZAN SILVA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2023
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS
2022 (a)
2021 (b)
2020 (c )
RECEITA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Receita de Alienação de Ativos
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS REALIZADAS
2022 (d)
2021 (e)
2020 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
0,00
595,90
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
595,90
0,00
Investimentos
0,00
595,90
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
595,90
0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
(g)=((Ia-Iid)+IIIh)
(h)=((Ib-Iie)+IIIi)
(i)=(Ic-Iif)
0,00
595,90
595,90
Jardim do Seridó-RN, 29 de Novembro de 2023.
JOSÉ AMAZAN SILVA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
2023
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, §2º, inciso V)
Tributo
Modalidade
SETOR / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2024
2025
2026
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
Jardim do Seridó-RN, 29 de Novembro de 2023.
JOSÉ AMAZAN SILVA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2023
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, §2º, inciso V)
EVENTOS
2024
Aumento Permanente da Receita
0,00
( - ) Transferências Constitucionais
0,00
( - ) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
0,00
Redução Permanente de Despesas ( II )
0,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC Geradas pela PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( V ) = ( III - IV )
0,00
Jardim do Seridó-RN, 29 de Novembro de 2023.
JOSÉ AMAZAN SILVA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
2022
AMF - Demonstrativo 5-A (LRF, Art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES (I)
3.118.880,05
3.286.184,56
3.840.931,62
Receita de Contribuições dos Segurados
1.256.380,83
1.355.385,26
1.552.260,16
Civil
1.256.380,83
1.355.385,26
1.552.260,16
Ativo
1.256.380,83
1.355.385,26
1.551.879,09
Inativo
0,00
0,00
381,07
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
1.337.662,63
1.350.888,18
1.545.209,35
Civil
1.337.662,63
1.350.888,18
1.545.209,35
Ativo
1.337.662,63
1.350.888,18
1.545.209,35
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
104.836,59
264.911,12
743.462,11
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
104.836,59
264.911,12
743.462,11
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
420.000,00
315.000,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Aportes Per. p/ a Amort. de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹
420.000,00
315.000,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
19,10
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV)=(I+ III- II)
2.698.880,05
2.971.184,56
3.840.950,72
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2020
2021
2022
Benefícios - Civil
0,00
464.514,36
1.357.333,70
Aposentadorias
0,00
464.514,36
1.357.333,70
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
2022
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
185.336,03
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
185.336,03
0,00
0,00
TOTAL DAS DEPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)
185.336,03
464.514,36
1.357.333,70
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (IV) = (IV - V)²
2.513.544,02
2.506.670,20
2.483.617,02
RECURSOS RPPS ARREC. EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2020
2021
2022
VALOR
0,00
2.818.500,00
4.863.901,48
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2020
2021
2022
VALOR
0,00
0,00
0,00
APORTE DE RECURSOS P/ O PLANO PREV. DO RPPS
2020
2021
2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Per. de Valores Predefinidos
420.000,00
315.000,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
2020
2021
2022
Caixa e Equivalente de Caixa
39.316,39
41.578,91
71.508,48
Investimentos e Aplicações
3.523.622,95
5.738.531,64
7.674.967,67
Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
NOTAS:
1 Como a portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário foi apresentado por meio da diferença entre a receita realizada e a despesa empenhada até o 6º (sexto) bimestre do exercício de competência.
3 Não há preenchimento do Quadro referente ao Plano Financeiro, uma vez que não houve segregação de massas dos segurados no Instituto de Previdência do Município de Jardim do Seridó - JARDIMPREV.
Jardim do Seridó, 29 de Novembro de 2023.
JOSÉ AMAZAN SILVA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Instituto de Previdência do Município de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Projeção Atuarial do RPPS
2024
LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a"
R$ milhares
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)
2024
3.398
11.580
-8.182
-9.583
2025
3.104
9.646
-6.542
-16.125
2026
2.713
7.458
-4.745
-20.870
2027
2.611
6.965
-4.354
-25.224
2028
2.503
6.428
-3.925
-29.149
2029
2.353
5.819
-3.466
-32.615
2030
2.120
4.976
-2.856
-35.471
2031
1.969
4.462
-2.493
-37.964
2032
1.919
4.281
-2.362
-40.326
2033
1.890
4.184
-2.294
-42.620
2034
1.835
4.023
-2.188
-44.808
2035
1.699
3.675
-1.976
-46.784
2036
1.600
3.450
-1.850
-48.634
2037
1.477
3.187
-1.710
-50.344
2038
1.367
2.934
-1.567
-51.911
2039
1.302
2.762
-1.460
-53.371
2040
1.233
2.628
-1.395
-54.766
2041
1.092
2.358
-1.266
-56.032
2042
1.068
2.322
-1.254
-57.286
2043
1.002
2.198
-1.196
-58.482
2044
950
2.066
-1.116
-59.598
2045
853
1.911
-1.058
-60.656
2046
741
1.667
-926
-61.582
2047
629
1.503
-874
-62.456
2048
481
1.182
-701
-63.157
2049
416
870
-454
-63.611
2050
310
736
-426
-64.037
2051
232
399
-167
-64.204
2052
176
222
-46
-64.250
2053
143
146
-3
-64.253
2054
99
100
-1
-64.254
2055
88
88
0
-64.254
2056
69
69
0
-64.254
2057
32
32
0
-64.254
2058
17
17
0
-64.254
2059
11
11
0
-64.254
2060
11
11
0
-64.254
2061
7
7
0
-64.254
2062
2
2
0
-64.254
2063
1
1
0
-64.254
Instituto de Previdência do Município de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Projeção Atuarial do RPPS
2024
2064
1
1
0
-64.254
2065
1
1
0
-64.254
2066
0
0
0
-64.254
2067
0
0
0
-64.254
2068
0
0
0
-64.254
2069
0
0
0
-64.254
2070
0
0
0
-64.254
2071
0
0
0
-64.254
2072
0
0
0
-64.254
2073
0
0
0
-64.254
2074
0
0
0
-64.254
2075
0
0
0
-64.254
2076
0
0
0
-64.254
2077
0
0
0
-64.254
2078
0
0
0
-64.254
2079
0
0
0
-64.254
2080
0
0
0
-64.254
2081
0
0
0
-64.254
2082
0
0
0
-64.254
2083
0
0
0
-64.254
2084
0
0
0
-64.254
2085
0
0
0
-64.254
2086
0
0
0
-64.254
2087
0
0
0
-64.254
2088
0
0
0
-64.254
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0
0
0
-64.254
2090
0
0
0
-64.254
2091
0
0
0
-64.254
2092
0
0
0
-64.254
2093
0
0
0
-64.254
2094
0
0
0
-64.254
2095
0
0
0
-64.254
2096
0
0
0
-64.254
2097
0
0
0
-64.254
2098
0
0
0
-64.254
NOTAS:
1 Projeção Atuarial elaborada em 05/04/2023
Jardim do Seridó, 29 de Novembro de 2023.
ANDREZA SILVA DOS SANTOS
TEREZINHA DE MEDEIROS SILVA
Presidente do JARDIMPREV
Assistente Previdenciário