GABINETE DO PREFEITO · 6 de outubro de 2023
ATA DA REUNIÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ-RN, PARA DISCUTIR AS AÇÕES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS PELA GESTÃO EM SUAS DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO PARA O ANO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
ATA DA REUNIÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ-RN, PARA DISCUTIR AS AÇÕES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS PELA GESTÃO EM SUAS DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO PARA O ANO DE 2024.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro de 2023, ás 9 horas, na sede da Câmara Municipal Edifício Vereadora Miquelina de Medeiros Santos, no plenário Doutor Manoel de Medeiros Brito , localizada à Praça Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho, nº 122 , Centro de Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, reuniu-se em Audiência Pública o Prefeito Municipal José Amazan Silva , Presidente da Câmara Municipal Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros, demais vereadores, Contador, Secretários municipais, servidores públicos do município e do legislativo, representante de instituição de amparo a pessoas com deficiência , com objetivo de discutir em Audiência Pública as ações que serão desenvolvidas que irão compor a Lei orçamentária anual (LOA) para o ano de 2024. Na oportunidade o Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal usou dá palavra dando boas vindas e enfatizou a importância da participação de todos objetivando a discursão das ações de benfeitoria a serem proposta na Lei Orçamentaria Anual para o ano 2024. Na sequência o senhor Prefeito Municipal JOSÉ AMAZAN SILVA, deu boas vindas e agradeceu a presença de todos da plenária, enfatizando a importância da participação de todos nesta audiência, onde juntos sociedade e setor público contribuirá com um orçamento participativo para toda gestão pública. Na oportunidade o contador Artur Martins foi convidado a falar sobre a temática abordada. Apresentou um vídeo para melhor entendimento dos presentes numa linguagem fácil e simples de entendimento. O vídeo abordou um entendimento de como elaborar um orçamento público, falou da construção da LOA e suas particularidades, tratou da importância da participação da coletividade na construção de uma Lei Orçamentaria Anual bem fundamentada e planejada. Tratou da importância dos tributos arrecadados e sua eficácia na construção da LOA. Falou de todo processo do planejamento do Orçamento público para de construir uma Lei de Orçamentária Anual promissora, tratou da importância do controle dos gastos do poder público. Chamou atenção de todos, partindo de uma reflexão do planejamento do orçamento público a comparação do planejamento da vida pessoal de cada um. Falou da constituição do FPM que é composto por 2 tributos principais: IR e IPI, onde dentre as mais de 40 receitas diferentes que o município recebe, o FPM é a mais importante aos cofres do município. Destacou que a atual queda do FPM trata-se da não correção dos valores recebidos ano passado pelo IPCA, oriundo do desaquecimento na economia brasileira. O déficit aproximado, levando em consideração a correção inflacionária, é de R$ 470.000,00 do primeiro decênio de janeiro ao segundo decênio de setembro, no comparativo dos anos de 2022 e 2023 no município. O FPM corresponde a quase 50% da execução do orçamento do município e sua queda representa um grande desequilíbrio das contas públicas. Enfatizou do movimento SEM FPM NÃO DÁ desenvolvida pela FEMURN. Continuando, falou do conceito de orçamento para os presente , fazendo um paralelo ao vídeo apresentado no início da audiência, enfatizou sobre as legislação que rege a construção dos orçamentos públicos, no que preconiza os princípios da Lei federal nº 4.320/64, falou da validade de um exercício financeiro, do ciclo orçamentário que são realizados pelas discussões internas nas secretarias, na audiência pública para colher subsídios para a construção do orçamento do município, falou da importância do poder legislativo aprovar o PL, tratou também que todas as despesas e receitas para o ano 2024 precisam estar previstas na LOA. Na sequencia o contador passou abordar as ações por secretarias municipais já realizadas , abrindo espaço para que o plenário possa sugerir para o ano seguinte : 1 – Secretaria Municipal de Educação : foi sugerido pelo secretário colocar no orçamento climatização da Escola Municipal Professora Calpurnia Caldas de Amorim, como também, melhoramento na parte elétrica da referida escola, Vereador Ozires informou que solicitou uma emenda parlamentar , para construção de (01) um ginásio de esporte para atender referida para a escola, poderia ser construída no terreno do IBAMA através de emenda do Deputado Paulinho Freire no valor de R$ 700.000,00 mil , aquisição de livros proposta pelo deputado Girão e a uma programação via MEC de recursos educação integral no tocante de R$ 190.000,00 para abertura de novas turmas. Usou da palavra o vereador José Wilson, sugeriu a inclusão de quadras para ampliar os jogos escolares como uma ação prioritária a prática de esporte na escola junto . Na ocasião a Professora Chaguinha , sugeriu o fardamento das bandas no orçamento para 2024. O contador destacou que os recursos carimbados para Secretaria Municipal de Educação , não contempla o uso para essa finalidade, destacou que uma emenda parlamentar pode ser usado.2- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: o contador explicou o que já foi feito até o presente momento e abriu a discursão . O vereador Jarbas Silva destacou como sugestão aquisição de uma ambulância tipo FURGÃO. Ze Wilson sugeriu a climatização das UBS, e contratação de um profissional de saúde na área de urologia, O prefeito Amazan, congratulou o pleito do vereador Zé Wilson que a gestão de saúde buscasse o consorcio da policlínica que está para entrar em funcionamento, podendo ver essa inclusão desse profissional. Jarbas Silva destacou o problema que se agrava no tocante da criação de gatos e cachorros nas ruas , falou da possível ida ao Ministério Público , objetivando dirimir ação e alocar recursos na LOA para castrar esses animais, que no momento encontra-se sem controle. O servidor efetivo Silvano motorista de ambulância falou da importância de ter duas ambulâncias desse tipo, para urgência e emergência, por se tratar de um carro de grande porte para agregar toda equipe socorrista nos momentos sinistros. Ronalty Neri usou da palavra abordou sobre o cenário financeiro de todos os municípios Brasileiro, tratou da importância de médicos no Hospital, voltou a falar dos animais soltos nas ruas, tratou de uma possível associação que tem por seu objetivo o castramento desses animais, por meio de parceiros , já que tem alguns jardinenses com interesse legalizar essa associação, solicitou que quem tiver interesse procurar um popular chamado Nildo de Major. Falou ainda do setor de fisioterapia que necessita de equipamentos para melhorar o atendimento da população pediu inclusão de recursos na LOA. Tratou da saúde mental, necessitando de um olhar diferenciado para seus jardinenses. Falou de ações que possam ser desenvolvidas nas diversas esferas. Tratou da importância de um olhar pelas quadras da zona Rural, que possam contribuir com uma melhor qualidade de vida. Finalizou um olhar por uma causa, sugerindo uma mobilização voltada para a saúde, um reforço para os exames de alta complexidade para tipo a distribuição de exames por município tipo: ressonância magnética, tumografia etc. 3 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social : O vereador ROnalty falou do programa do peixe na semana santa, pediu a inclusão no orçamento da LOA, tratou da importância do cheque reforma, foi sugerido inclusão de um artigo que agracia aos usuários do CADUNICO baixa renda concessão de pequenos materias para correção de consertos , falou da importância da ampliação do projeto criança no parque. O Registro pelo representante da Apae agradeceu a parceria com o município , 4- Secretaria Municipal de Obras . Um morador abordou no tocante o termino da rua Francisco Clementino, está em processo de licitação. O prefeito falou da possibilidade do recursos no valor R$ 3.000.000,00 destinado a melhoria de infraestrutura do município, Ze Wilson, tratou de um grande problemas enfrentados nos conjuntos residenciais Ana Cunha , walfredo Gurgel , Aluiso Alves, no tocante de esgotos e fossas que trazem lama sobre as ruas, a falta de saneamento e calçamento, falou da rua joão vilar da cunha no tocante a falta de calçamento próximo ao supermercado Nossa Senhora Aparecida. O prefeito Amazan sugeriu a colocação de recursos na LOA como previsão de calcar os conjuntos habitacionais e fazer o saneamento básico. Foi sugerido fazer um empréstimo para resolver o problema, demonstrando a matemática de que paga hoje com esgotamento e fossas e o que seria um obra em definitiva, uma previsão orçamentaria na LOA de R$ 2.000.000,00. Secretaria Municipal de Agricultura , Meio MAbiente e Pesca : O vereador Ozires, tratou da possível perfuração de poços em termo de cooperação de uma emenda Parlamentar, ficando no valor de 50.000,00 para instalação de responsabilidade da Prefeitura Municipal , ZÉ Wilson, tratou de construção de novos mata burros uma obra para atender a coletividade . 6 - Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Turismo : Ze Wilson falou da importância de um pórtico identificando o nome da cidade. Jarbas falou de plano de cargos e salários para os servidores, Artur sugeriu a contratação de uma empresa para analise se é viável a implementação nos próximos meses . Ronalty Pediu um olhar para quadra da cohab, aquisição de material esportivo, implementar mais campeonatos, criação de campinhos nos bairros para as crianças . O Prefeito Amazan informou que as condições financeira dificulta manter o calendário cultural no município , sugeriram regulamentar as escolinhas. Tratou que a cultura está sendo penalizada a nível de pais. Sugeriu que permaneça na LOA/2024 o que foi investido em 2023. Para finalizar o senhor Presidente da Câmara Municipal deu a audiência pública por encerrada . Na sequência, o senhor prefeito municipal agradeceu a todos junto com o contador municipal e eu Rejane Maria de Azevedo Medeiros , que relatei a presente ata convido a todos presente a lavra-la.