Legislação municipal · Jardim de Piranhas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jardim de Piranhas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1734
PROCURADORIA GERAL · Edição 1692
PROCURADORIA GERAL · Edição 1691
PROCURADORIA GERAL · Edição 1680
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS · Edição 1668
PROCURADORIA GERAL · Edição 1667
PROCURADORIA GERAL · Edição 1667
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS · Edição 1667
PROCURADORIA GERAL · Edição 1637
PROCURADORIA GERAL · Edição 1637
PROCURADORIA GERAL · Edição 1624
PROCURADORIA GERAL · Edição 1624
PROCURADORIA GERAL · Edição 1619
PROCURADORIA GERAL · Edição 1619
PROCURADORIA GERAL · Edição 1594
PROCURADORIA GERAL · Edição 1551
PROCURADORIA GERAL · Edição 1551
PROCURADORIA GERAL · Edição 1551
PROCURADORIA GERAL · Edição 1536
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1529
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1529
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1529
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1529
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1529
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1529
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 03h38 · Publicação mais recente da lista: 28/03/2018