Legislação municipal · Jardim de Piranhas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jardim de Piranhas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1975
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1975
PROCURADORIA GERAL · Edição 1975
PROCURADORIA GERAL · Edição 1947
PROCURADORIA GERAL · Edição 1926
PROCURADORIA GERAL · Edição 1925
PROCURADORIA GERAL · Edição 1912
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1893
PROCURADORIA GERAL · Edição 1893
PROCURADORIA GERAL · Edição 1893
PROCURADORIA GERAL · Edição 1884
PROCURADORIA GERAL · Edição 1876
PROCURADORIA GERAL · Edição 1876
PROCURADORIA GERAL · Edição 1876
PROCURADORIA GERAL · Edição 1876
PROCURADORIA GERAL · Edição 1808
PROCURADORIA GERAL · Edição 1806
PROCURADORIA GERAL · Edição 1805
PROCURADORIA GERAL · Edição 1805
PROCURADORIA GERAL · Edição 1796
PROCURADORIA GERAL · Edição 1796
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1771
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1765
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1735
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1735
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 04h26 · Publicação mais recente da lista: 13/03/2019