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Congresso

PROCURADORIA GERAL · 26 de junho de 2018

LEI Nº. 875, DE 25 DE JUNHO DE 2018.

PROCURADORIA GERAL

LEI Nº. 875, DE 25 DE JUNHO DE 2018.

Denomina Biblioteca Municipal de Professora Bárbara de Oliveira Nobre e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS – RIO GRANDE DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° - Fica denominada a Biblioteca Municipal de Professora Bárbara de Oliveira Nobre.

Art. 2º - O referido estabelecimento de produção do conhecimento localiza-se na Rua Artur Ribas, por traz da Quadra de Esporte Ernesto Pereira, neste Município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 25 de junho de 2018.

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1796, em 26 de junho de 2018. Código identificador CCBF6D68: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.