PROCURADORIA GERAL · 13 de novembro de 2018
LEI N°. 884, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
PROCURADORIA GERAL
LEI N°. 884, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
Reconhece como de Utilidade Pública a “Real Sociedade Independente” - RSI e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a presente Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública A “REAL SOCIEDADE INDEPENDENTE”, com sede e foro na cidade de Jardim de Piranhas, Jardim de Piranhas/RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Jardim de Piranhas/RN, 12 de novembro de 2018.
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1893, em 13 de novembro de 2018. Código identificador 33DF3D68: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.