PROCURADORIA GERAL · 10 de janeiro de 2018
LEI Nº. 871/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº. 871/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
Denomina Rua de Maria de Lourdes da Silva e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Jardim de Piranhas/RN – Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Rua de Maria de Lourdes da Silva, no Parque das Luzes, Bairro Floresta.
Art. 2º - No sentido Leste/Oeste, localiza-se entre a Rua Emeliano Ferreira de Paiva e Rua Projetada.
Art. 3º - No sentido Norte/Sul ela começa do açude de Dedé de Caboclo, atravessa a Rua Osvaldo Borges indo até os terrenos de Lenilson de Mena, Bairro Floresta.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardim de Piranhas/RN, Palácio Amaro Cavalcanti, Gabinete do Prefeito, 19 de dezembro de 2017.
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal