Legislação municipal · Jandaíra (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jandaíra no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2599
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2584
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2576
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2568
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2542
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2523
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2496
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2485
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2484
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 13h05 · Publicação mais recente da lista: 29/09/2021