Legislação municipal · Goianinha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Goianinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1589
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1589
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1589
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1589
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1572
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1565
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1555
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1521
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1510
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1507
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1499
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1499
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1499
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1499
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1499
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1499
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1499
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1499
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1499
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1499
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1492
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1491
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1491
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1491
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1491
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h52 · Publicação mais recente da lista: 28/08/2017