Goianinha · 7 de abril de 2017
LEI N.º 1.787/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º 1.787/2017
SANCIONO
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Autoria: Chefe do Executivo Municipal
Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa
Goianinha/RN 10 de Março de 2017.
RUDEMBERG HONÓRIO LISBOA
Prefeito
Denomina “Loteamento Bairro dos Continentes”, uma gleba, situada neste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica denominado “Loteamento Bairro dos Continentes”, uma Gleba situada neste Município, conforme croquis anexo.
Artigo 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Goianinha/RN, 02 de março de 2017.
ODILON ERNESTINO BARBALHO
Presidente
ADEMAR ALVES DE LIMA
Primeiro Secretário
JULIANA BEZERRA BRAGA
Segunda Secretária