Goianinha · 20 de abril de 2017
LEI N.º 1.814/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º 1.814/2017
SANCIONO
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Autor: Vereador Odilon Ernestino Barbalho
Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa
Goianinha/RN, 31 de Março de 2017.
RUDEMBERG HONÓRIO LISBOA
Prefeito
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a “Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI SANTA TEREZINHA, com sede e foro neste Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a “Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI SANTA TETEZINHA”, com sede e foro neste Município.
Artigo 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Goianinha/RN, 30 de março de 2017.
ODILON ERNESTINO BARBALHO
Presidente
ADEMAR ALVES DE LIMA
Primeiro Secretário
JULIANA MARIA BRAGA BEZERRA
Segundo Secretário