Legislação municipal · Goianinha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Goianinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1674
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1674
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1674
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1674
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1674
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1674
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1674
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1674
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1674
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1674
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1674
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1674
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1654
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1654
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1649
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1643
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1643
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1643
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1626
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1614
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1589
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1589
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1589
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1589
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1589
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 21h25 · Publicação mais recente da lista: 02/01/2018