Legislação municipal · Encanto (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Encanto no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1440
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1440
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1440
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1425
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1408
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1398
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1387
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1381
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1324
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1317
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1296
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1296
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1296
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1245
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1239
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1229
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1159
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1143
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1143
EQUIPE DE PREGÃO · Edição 1140
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1129
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1118
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1111
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1101
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1097
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h59 · Publicação mais recente da lista: 25/01/2017