Legislação municipal · Encanto (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Encanto no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0276
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0272
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 0244
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · Edição 0180
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h12 · Publicação mais recente da lista: 19/11/2010