Legislação municipal · Encanto (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Encanto no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 0931
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 0930
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 0930
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 0930
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 0893
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0887
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0866
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0852
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0845
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0829
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0807
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0802
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h39 · Publicação mais recente da lista: 26/06/2013