GABINETE DO PREFEITO · 19 de dezembro de 2012
LEI ORÇAMENTARIA 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORÇAMENTARIA 2013
Estado DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
Exercício: 2013
ADENDO III - ORÇAMENTO TOTAL
Demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Portaria STN/SOF nº 163, de 04/05/2001, combinada com a Portaria STN nº 303, de 28/04/2005
R$ 1,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
1000.00.00
RECEITAS CORRENTES
15.324.100
1100.00.00
RECEITA TRIBUTARIA
340.500
1110.00.00
IMPOSTOS
1112.02.00
IPTU
20.000
1112.04.10
IRPQN
10.000
1112.04.31
IRRF
100.000
1112.08.00
ITBIV
36.000
1113.05.00
ISS
150.000
1120.00.00
TAXAS
1121.00.00
TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE POLICIA
6.000
1121.17.00
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIG SANITARIA
1.500
1121.25.00
TAXAS DE LICENCAO PARA FUN DE EST COMERC
1.500
1121.27.00
TAXA DE APREENCAO E DEPOSITO
1.500
1121.28.00
TAXA FUNCIONAMENTO ESTAB EM HOR ESPECIAL
1.000
1121.29.00
TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
1.000
1121.30.00
TAXA DE AUT DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPOR
1.000
1121.31.00
TAXA DE UTILIZA DE AREA DOMINIO PUBLICO
1.000
1121.99.00
OUTRAS TAXAS PELO PODER DE POLICIA
2.500
1122.00.00
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
3.500
1122.12.00
EMOLUMENTOS E TAXAS PROCESSUAIS ADMINIST
1.000
1122.21.00
TAXAS DE SERVICOS CADASTRAIS
1.000
1122.28.00
TAXAS DE CEMITERIOS
2.000
1200.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUICOES
5.000
1220.00.00
CONTRIBUICOES ECONOMICAS
1220.99.00
CONTRIBUICOES ECONOMICAS
5.000
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
32.000
1310.00.00
RECEITAS IMOBILIARIAS
1311.00.00
ALUGUEIS
1.500
1319.00.00
OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS
500
1320.00.00
DIVIDENDOS
1325.01.01
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS(CONVENIOS)
5.000
1325.01.02
RECEITA REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS(FUNDEB)
5.000
1325.01.03
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS(FMS)
5.000
1325.01.04
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS(FMAS)
5.000
1325.01.05
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS(FNDE)
5.000
1325.01.99
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS(NAO VINCULADO)
5.000
1600.00.00
RECEITA DE SERVICOS
55.000
1600.13.01
SERVICOS DE INSCRICAO EM CONC PUBLICO
5.000
1600.13.02
SERVICOS DE VENDAS DE EDITAIS
20.000
1600.13.99
OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
10.000
1690.00.00
RECEITA DE SERVICOS
1699.99.00
OUTROS SERVICOS
20.000
1700.00.00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
14.767.600
1720.00.00
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1721.01.02
FPM
7.200.000
1721.01.05
ITR
5.000
1721.01.13
CIDE
50.000
1721.01.99
DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
50.000
1721.22.50
ROYALTIES PELA PART ESPECIAL - L 9478
45.000
1721.22.70
FEP
90.000
1721.22.90
COMPENSASAO FINANCEIRA DA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS
50.000
1721.33.01
SUS - PAB FIXO
150.000
1721.33.02
SUS - PSF
316.500
1721.33.03
SUS - ACS
160.500
Estado DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
Exercício: 2013
ADENDO III - ORÇAMENTO TOTAL
Demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Portaria STN/SOF nº 163, de 04/05/2001, combinada com a Portaria STN nº 303, de 28/04/2005
R$ 1,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
1721.33.04
SUS - ECD
45.500
1721.33.05
SUS - MEDICAMENTOS BASICO
50.000
1721.33.06
SUS - VIG EM SAUDE
15.000
1721.33.08
SUS - S. BUCAL
172.000
1721.33.99
SUS - OUTROS PROGRAMAS
200.000
1721.34.01
MDS - IGDBF BOLSA FAMILIA
30.000
1721.34.02
MDS - P. JOVEM
42.500
1721.34.03
MDS - PETI
68.500
1721.34.04
MDS - PBV PISO BASICO VARIAVEL
15.000
1721.34.05
MDS- PBFI PISO BASICO FIXO
15.000
1721.34.06
MDS - PAIF
130.000
1721.34.07
MDS - BPC BENEFICIO PRESTACAO CONTINUADA
20.000
1721.34.08
MDS - IGD SUAS
20.000
1721.34.99
MDS - OUTROS PROGRAMAS
100.000
1721.35.01
FNDE - QSE
129.500
1721.35.02
FNDE - PDDE
19.000
1721.35.03
FNDE - ALIMENTACAO ESCOLAR E.F EJA/PRE ESCOLA E CRECHE
121.100
1721.35.04
FNDE - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL/ESTADUAL
150.000
1721.35.99
FNDE - OUTROS PROGRAMAS
80.000
1721.36.00
ICMS DESONERACAO - LC 87
5.500
1722.01.01
ICMS ESTADUAL
1.400.000
1722.01.02
IPVA
100.000
1722.01.04
IPI EXPORTACAO
6.000
1722.01.99
OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO
180.000
1724.01.00
FUNDEB
2.701.000
1760.00.00
TRASNFERENCIAS DE CONVENIOS
1761.01.00
SUS - TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO
230.000
1761.02.00
TRANSFERENCIA DE CONVENIO UNIAO P/ EDUCACAO
230.000
1761.99.00
CONVENIOS C/UNIAO - DEMAIS TRANSFERENCIAS
115.000
1762.01.00
SUS - TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO
100.000
1762.02.00
TRANSFERENCIA DE CONVENIO ESTADO P/EDUCACAO
100.000
1762.99.00
CONVENIOS C/ESTADO - DEMAIS TRANSFERENCIAS
60.000
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
124.000
1910.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA
1911.00.00
MULTA E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
5.000
1913.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
2.500
1914.00.00
MULTAS E JUROS DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS
2.500
1919.99.00
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
1.000
1920.00.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES
1921.06.00
INDENIZACAO POR DANOS CAUS. AO PAT. PUBL
1.500
1921.99.00
OUTRAS INDENIZACOES
1.500
1922.01.00
RESTITUICOES DE CONVENIOS
1.500
1922.07.00
RECUPERACAO DE DESPESAS DO EXER ANTERIOR
1.500
1922.99.00
OUTRAS RESTITUICOES
1.500
1930.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
1931.11.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE IPTU
1.500
1931.12.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE ITBI
1.000
1931.13.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE ISS
2.000
1932.01.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
1.000
1990.00.00
RECEITAS DIVERSAS
1990.99.00
RECEITAS DIVERSAS
100.000
S U B T O T A L
15.324.100
15.324.100
15.324.100
2000.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
3.260.000
Estado DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
Exercício: 2013
ADENDO III - ORÇAMENTO TOTAL
Demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Portaria STN/SOF nº 163, de 04/05/2001, combinada com a Portaria STN nº 303, de 28/04/2005
R$ 1,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
2200.00.00
ALIENACAO DE BENS
70.000
2210.00.00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
2219.00.00
ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS
50.000
2220.00.00
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS
2229.00.00
ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS
20.000
2400.00.00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
2.940.000
2420.00.00
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
2421.01.00
SUS - RECURSOS UNIAO
250.000
2421.02.00
RECURSOS DA UNIAO P/EDUCACAO
280.000
2421.99.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
300.000
2422.01.00
SUS - RECURSOS ESTADO
150.000
2422.02.00
RECURSOS ESTADO P/EDUCACAO
200.000
2422.99.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
250.000
2470.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
2471.01.00
SUS - CONVENIO DA UNIAO
180.000
2471.02.00
CONVENIO DA UNIAO P/EDUCACAO
180.000
2471.03.00
MDS - CONVENIOS DA UNIAO
200.000
2471.99.00
OUTRAS TRANSF.DE CONVENIO DA UNIAO
400.000
2472.99.00
OUTRAS TRANSF. DE CONVENIO DOS ESTADOS
400.000
2473.02.00
TRANSFERENCIA DE CONV. DE MUN DESTINADOS
150.000
2500.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
250.000
2590.00.00
OUTRAS RECEITAS
250.000
S U B T O T A L
3.260.000
3.260.000
3.260.000
9000.00.00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
-1.743.300
-1.743.300
-1.743.300
T O T A L
16.840.800
16.840.800
16.840.800