GABINETE DO PREFEITO · 19 de dezembro de 2012
LEI ORÇAMENTARIA 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORÇAMENTARIA 2013
Estado DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
Exercício: 2013
ADENDO VI
DESPESAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES, PROGRAMAS E POR AÇÕES
Portaria SOF Nº 42, de 14/04/1999
R$ 1,00
Código CLF
Unidade: 01.001-CAMARA MUNICIPAL
Projeto
Atividade
Total
01
LEGISLATIVA
01.031
Acao Legislativa
01.031.001
PROCESSO LEGISLATIVO
579.000
579.000
01.031.001.1001
MANUTENCAO DO LEGISLATIVO
579.000
579.000
TOTAL UNIDADE: 01.001............
579.000
579.000
Código CLF
Unidade: 02.002-GABINETE DO PREFEITO
Projeto
Atividade
Total
04
ADMINISTRACAO
04.122
Administracao Geral
04.122.007
ADMINISTRACAO
436.000
436.000
04.122.007.2002
MANUTENCAO DAS ATIV.DO GABINETE DO PREFE
341.000
341.000
04.122.007.2017
MAN CONSULT JUNTO A ASSOC E FEDERACOES
82.000
82.000
04.122.007.2018
MAN CONV PARA MAN DE FORUM E DELEGACIA
13.000
13.000
TOTAL UNIDADE: 02.002............
436.000
436.000
Código CLF
Unidade: 02.003-SECRETARIA MUNICIPAL - ADMINISTRACAO
Projeto
Atividade
Total
04
ADMINISTRACAO
04.122
Administracao Geral
04.122.007
ADMINISTRACAO
696.500
696.500
04.122.007.2003
MANUTENCAO DAS ATIV.DA SEC.ADMINISTRACAO
509.000
509.000
04.122.007.2067
DIVULGACAO DE ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS
32.500
32.500
04.122.007.2091
PAGAMENTO DE PRECATORIOS DIVERSOS
155.000
155.000
04.122.008
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
100.000
100.000
04.122.008.2055
AQUISICAO DE VEICULO
100.000
100.000
25
ENERGIA
25.752
Energia Eletrica
25.752.007
ADMINISTRACAO
285.500
285.500
25.752.007.2083
MAN. DE SERVICOS DE FORNEC. DE ENERGIA
285.500
285.500
TOTAL UNIDADE: 02.003............
1.082.000
1.082.000
Código CLF
Unidade: 02.004-SECRETARIA MUNICIPAL - FINANCAS
Projeto
Atividade
Total
04
ADMINISTRACAO
04.123
Administracao Financeira
04.123.007
ADMINISTRACAO
110.000
288.500
398.500
04.123.007.1005
PAGAMENTO DO PASEP
110.000
110.000
04.123.007.2004
MANUTENCAO DAS ATIV.DA SEC.DE FINANCAS
288.500
288.500
28
ENCARGOS ESPECIAIS
28.843
Servico da Divida Interna
28.843.028
ENCARGOS ESPECIAIS
180.000
180.000
28.843.028.2005
ENCARGOS E/OU AMORT.DA DIVIDA INTERNA
180.000
180.000
TOTAL UNIDADE: 02.004............
110.000
468.500
578.500
Código CLF
Unidade: 02.005-SECRETARIA MUNICIPAL - AGRICULTURA E DENS RURAL
Projeto
Atividade
Total
20
AGRICULTURA
20.605
Abastecimento
20.605.024
EXTENSAO RURAL
134.500
134.500
20.605.024.1007
CONSTRUC DE BARRAGENS/ACUDES/PASS MOLHADAS
134.500
134.500
20.606
Extensao Rural
20.606.013
ORGANIZACAO AGRARIA
13.000
13.000
20.606.013.2054
MAN DO PROGRAMA SEGURO SAFRA
13.000
13.000
20.606.024
EXTENSAO RURAL
330.000
266.500
596.500
20.606.024.1045
EXPAN.DO SIST.DE ABASTEC.DAGUA MUNICIPI
150.000
150.000
Estado DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
Exercício: 2013
ADENDO VI
DESPESAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES, PROGRAMAS E POR AÇÕES
Portaria SOF Nº 42, de 14/04/1999
R$ 1,00
Código CLF
Unidade: 02.005-SECRETARIA MUNICIPAL - AGRICULTURA E DENS RURAL
Projeto
Atividade
Total
20.606.024.1051
AQUIS.DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS E EQUIPAM
180.000
180.000
20.606.024.2006
MANUTENCAO DAS ATIV.DA SEC.AGRICULTURA
191.000
191.000
20.606.024.2033
PROGRAMA DE INCENT.AAGRI.E OU PECUARIA
64.500
64.500
20.606.024.2084
PROGRAMA DE IMUNIZACAO DOS REBANHOS
11.000
11.000
TOTAL UNIDADE: 02.005............
464.500
279.500
744.000
Código CLF
Unidade: 02.006-SECRETARIA MUNICIPAL - EDUCACAO E CULTURA
Projeto
Atividade
Total
12
EDUCACAO
12.361
Ensino Fundamental
12.361.023
EDUCACAO
1.017.500
1.017.500
12.361.023.2007
MAN. DAS ATIV. DA SECRETARIA EDUCACAO
211.000
211.000
12.361.023.2032
MANUTENCAO DO SALARIO EDUCACAO - QSE
129.500
129.500
12.361.023.2035
PROGRAMA DINH.DIRETO NA ESCOLA-PDDE
19.000
19.000
12.361.023.2042
TRANSPORTE ESCOLAR
150.000
150.000
12.361.023.2086
MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL 5%
406.500
406.500
12.361.023.2089
PROG ALIMENTACAO ESCOLAR - ENS FUNDAMENTAL
101.500
101.500
12.365
Educacao Infantil
12.365.021
EDUCACAO INFANTIL
199.600
199.600
12.365.021.2026
PROG ALIMENTACAO ESCOLAR - INFANTIL E CRECHE
19.600
19.600
12.365.021.2066
MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL
180.000
180.000
12.366
Educacao de Jovens e Adultos
12.366.023
EDUCACAO
6.000
6.000
12.366.023.3008
ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
6.000
6.000
13
CULTURA
13.366
Educacao de Jovens e Adultos
13.366.023
EDUCACAO
2.000
2.000
13.366.023.3008
ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
2.000
2.000
13.392
Difusao Cultural
13.392.002
CULTURA
43.500
43.500
13.392.002.2041
MANUTENCAO DE ATIVIDADES CULTURAIS
43.500
43.500
27
DESPORTO E LAZER
27.812
Desporto Comunitario
27.812.027
DESPORTO E LAZER
300.000
332.000
632.000
27.812.027.1016
CONSTRUCAO E MANUTENCAO CENTRO POLIESPORTIVO
300.000
300.000
27.812.027.2010
MANUTENCAO ATIVIVADE DE DESPORTO E LAZER
17.000
17.000
27.812.027.2050
CONSTRUCAO DE ESTADIO DE FUTEBOL
315.000
315.000
TOTAL UNIDADE: 02.006............
300.000
1.600.600
1.900.600
Código CLF
Unidade: 02.007-SECRETARIA MUNICIPAL - OBRAS E SERVICOS URBANOS
Projeto
Atividade
Total
15
URBANISMO
15.451
Infra-Estrutura Urbana
15.451.015
URBANISMO
455.500
319.500
775.000
15.451.015.1024
INDENIZACAO DE IMOVEIS
180.000
180.000
15.451.015.1025
DRENAGEM E PAVIMENTACAO URBANA
232.500
232.500
15.451.015.1044
MANUTEN.E/OU REFOR.DE PREDIOS PUBLICOS
43.000
43.000
15.451.015.2016
CONST DE PAVIMENTA€AO C/PEDRA MARROADA
130.000
130.000
15.451.015.2062
CONSTRUCAO DE MATADOURO PUBL MUNICIPAL
189.500
189.500
15.452
Servicos Urbanos
15.452.015
URBANISMO
180.000
1.009.500
1.189.500
15.452.015.1027
CONST.E/OU R.DE PRAC.CANT.E/OU ARBO.V.PU
180.000
180.000
15.452.015.2012
MAN.DA SEC. DE OBRAS V. E SERV. URBANOS
1.009.500
1.009.500
17
SANEAMENTO
Estado DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
Exercício: 2013
ADENDO VI
DESPESAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES, PROGRAMAS E POR AÇÕES
Portaria SOF Nº 42, de 14/04/1999
R$ 1,00
Código CLF
Unidade: 02.007-SECRETARIA MUNICIPAL - OBRAS E SERVICOS URBANOS
Projeto
Atividade
Total
17.512
Saneamento Basico Urbano
17.512.017
SANEAMENTO
56.000
56.000
17.512.017.1008
SERVICOS DE AGUA E ESGOTO
56.000
56.000
20
AGRICULTURA
20.606
Extensao Rural
20.606.018
PROMOCAO E EXTENSAO RURAL
270.000
270.000
20.606.018.1010
PAVIMENTACAO DA ZONA RURAL
270.000
270.000
26
TRANSPORTE
26.782
Transporte Rodoviario
26.782.092
Corredores de Transporte
95.000
95.000
26.782.092.3005
MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS
95.000
95.000
TOTAL UNIDADE: 02.007............
961.500
1.424.000
2.385.500
Código CLF
Unidade: 02.009-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Projeto
Atividade
Total
08
ASSISTENCIA SOCIAL
08.242
Assistencia ao Portador de Deficiencia
08.242.011
ASSISTENCIA COMUNITARIA
75.000
75.000
08.242.011.2060
PROGRAMA ENXERGAR MELHOR
75.000
75.000
08.243
Assistencia a Crianca e ao Adolescente
08.243.012
ASSISTENCIA SOCIAL
169.000
169.000
08.243.012.2039
MAN. DO CONS. TUT. DA CRIANCA E DO ADOLE
57.500
57.500
08.243.012.2044
MDS - PROJOVEM
42.500
42.500
08.243.012.2090
MDS - PETI
69.000
69.000
08.243.094
ASSISTENCIAA CRIANCA E AO ADOLESCENTE
67.000
38.500
105.500
08.243.094.1050
CONSTR.AMPLI.E/OU REFOR.DE CREC.COMUNIT.
67.000
67.000
08.243.094.2061
PROGRAMA NASCER SORRINDO
38.500
38.500
08.244
Assistencia Comunitaria
08.244.008
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
12.500
12.500
08.244.008.2058
CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
12.500
12.500
08.244.012
ASSISTENCIA SOCIAL
601.000
601.000
08.244.012.2014
MANUT.DAS ATIV.DA SEC. DE ASSIS.E PREVI.
241.500
241.500
08.244.012.2020
MDS - FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
164.500
164.500
08.244.012.2021
MDS - PAIF
130.000
130.000
08.244.012.2037
PROGRAMA MUN DE ASSIST A PESSOAS CARENTE
65.000
65.000
08.271
Previdencia Basica
08.271.012
ASSISTENCIA SOCIAL
4.000
4.000
08.271.012.2014
MANUT.DAS ATIV.DA SEC. DE ASSIS.E PREVI.
2.000
2.000
08.271.012.2020
MDS - FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.000
2.000
08.334
Fomento ao Trabalho
08.334.012
ASSISTENCIA SOCIAL
9.000
9.000
08.334.012.2020
MDS - FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
9.000
9.000
09
PREVIDENCIA SOCIAL
09.271
Previdencia Basica
09.271.009
PREVIDENCIA SOCIAL
546.000
546.000
09.271.009.2015
CONTRIBUICAO PARA INSS
546.000
546.000
12
EDUCACAO
12.361
Ensino Fundamental
12.361.023
EDUCACAO
120.000
120.000
12.361.023.3006
AQUISICAO DE MOBILIARIO ESCOLAR
120.000
120.000
16
HABITACAO
16.482
Habitacao Urbana
16.482.057
HABITACAO
543.000
543.000
16.482.057.2019
MDS - CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES
543.000
543.000
Estado DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ENCANTO
Exercício: 2013
ADENDO VI
DESPESAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES, PROGRAMAS E POR AÇÕES
Portaria SOF Nº 42, de 14/04/1999
R$ 1,00
TOTAL UNIDADE: 02.009............
67.000
2.118.000
2.185.000
Código CLF
Unidade: 02.010-SECRETARIA MUNICIPAL - ESPORTE TURISMO E LAZER
Projeto
Atividade
Total
23
COMERCIO E SERVICOS
23.695
Turismo
23.695.065
Turismo
500.000
500.000
23.695.065.3007
CONSTRUCAO DE MIRANTE
500.000
500.000
27
DESPORTO E LAZER
27.813
Lazer
27.813.027
DESPORTO E LAZER
228.000
228.000
27.813.027.2093
PROMOCAO DE FESTAS POPULARES E TRADICION
228.000
228.000
TOTAL UNIDADE: 02.010............
728.000
728.000
Código CLF
Unidade: 02.012-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Projeto
Atividade
Total
10
SAUDE
10.301
Atencao Basica
10.301.010
SAUDE
2.506.000
2.506.000
10.301.010.2013
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1.065.000
1.065.000
10.301.010.2023
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN DE SAUDE
90.500
90.500
10.301.010.2024
FMS - AGENTES COMUN DE SAUDE (ACS)
160.500
160.500
10.301.010.2025
FMS - SAUDE DA FAMILIA (PSF)
316.500
316.500
10.301.010.2027
FMS - SAUDE BUCAL (SB)
168.000
168.000
10.301.010.2028
FMS - PROG ASSIST FARMACEUTICA BASICA (FB)
50.000
50.000
10.301.010.2040
FMS - DEMAIS PROGRAMAS DO SUS
137.500
137.500
10.301.010.3000
CONSULTAS E OU EXAMES MEDICOS ESPECIALIZADOS
310.000
310.000
10.301.010.3001
AQUISICAO DE MEDICAMENTOS RECURSOS PROPIOS
180.000
180.000
10.301.010.3003
FMS - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO
11.000
11.000
10.301.010.3004
FMS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA
17.000
17.000
10.302
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
10.302.010
SAUDE
45.000
45.000
10.302.010.3002
AQUISICAO DE MATERIAL HOSPITALAR E LABORATORIAL
45.000
45.000
10.302.085
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
89.000
89.000
10.302.085.2036
FMS - MANUT HOSPITAL UNID E CENTROS DE SAUDE
89.000
89.000
10.304
Vigilancia Sanitaria
10.304.010
SAUDE
15.000
15.000
10.304.010.2031
FMS - VIGILANCIA EM SAUDE (VS)
15.000
15.000
10.305
Vigilancia Epidemiologica
10.305.010
SAUDE
45.500
45.500
10.305.010.2029
FMS - EPIDEMIOLOGIA E CONTROL DE DOENCAS(ECD)
45.500
45.500
17
SANEAMENTO
17.512
Saneamento Basico Urbano
17.512.017
SANEAMENTO
500.000
500.000
17.512.017.1021
SISTEMA DE SANEAMENTO BASICO MS
500.000
500.000
TOTAL UNIDADE: 02.012............
500.000
2.700.500
3.200.500
Código CLF
Unidade: 02.013-SECRETARIA MUNICIPAL - MEIO AMBIENTE
Projeto
Atividade
Total
04
ADMINISTRACAO
04.122
Administracao Geral
04.122.007
ADMINISTRACAO
70.000
70.000
04.122.007.2113
MANUN.ATIV.SEC DE MEIO AMBIENT
70.000
70.000
TOTAL UNIDADE: 02.013............
70.000
70.000
Código CLF
Unidade: 02.014-FUNDEB - FUNDO MUNICIPAL DO ENSINO FUNDA
Projeto
Atividade
Total
12
EDUCACAO
Estado DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
Exercício: 2013
ADENDO VI
DESPESAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES, PROGRAMAS E POR AÇÕES
Portaria SOF Nº 42, de 14/04/1999
R$ 1,00
Código CLF
Unidade: 02.014-FUNDEB - FUNDO MUNICIPAL DO ENSINO FUNDA
Projeto
Atividade
Total
12.361
Ensino Fundamental
12.361.023
EDUCACAO
2.539.000
2.539.000
12.361.023.2009
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 40%
898.000
898.000
12.361.023.2011
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 60%
1.641.000
1.641.000
12.365
Educacao Infantil
12.365.021
EDUCACAO INFANTIL
120.500
120.500
12.365.021.2008
FUNDEB - ENSINO INFANTIL E CRECHE 60%
75.500
75.500
12.365.021.2099
FUNDEB - ENSINO INFANTIL 40%
45.000
45.000
12.366
Educacao de Jovens e Adultos
12.366.023
EDUCACAO
41.500
41.500
12.366.023.2053
FUNDEB - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 60%
33.500
33.500
12.366.023.2081
FUNDEB - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 40%
8.000
8.000
TOTAL UNIDADE: 02.014............
2.701.000
2.701.000
Código CLF
Unidade: 02.015-SECRETARIA MUNICIPAL - TRIBUTACAO
Projeto
Atividade
Total
04
ADMINISTRACAO
04.123
Administracao Financeira
04.123.008
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
50.000
50.000
04.123.008.1011
MANUTENCAO DA SEC TRIBUTACAO
50.000
50.000
TOTAL UNIDADE: 02.015............
50.000
50.000
Código CLF
Unidade: 02.016-SECRETARIA MUNICIPAL - HABITACAO
Projeto
Atividade
Total
16
HABITACAO
16.482
Habitacao Urbana
16.482.057
HABITACAO
80.000
80.000
16.482.057.1012
MANUTENCAO DA SEC DE HABITACAO
80.000
80.000
TOTAL UNIDADE: 02.016............
80.000
80.000
TOTAL GERAL...............................
3.112.000
13.608.100
16.720.100