Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a participação do município de Currais Novos na Associação da Microrregião do Seridó Ocidental - AMSO, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a vender um motor a óleo diesel de 15 HP, e dá outras providências.
Denomina os Cemitérios Públicos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a vender um trator de esteriras Allis Chalmers, Modleo HDS, Série 6 Nº 0635, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Currais Novos, e dá outras providências.
Institui o Código de Posturas do município de Currais Novos e dá outras providências.
Desobriga os atuais proprietários das novas áreas delimitadas pela Lei Nº 773, de 10 de março de 1977, do pagamento do Imposto Territorial Urbano, e dá outras providências.
Fixa, a partir de 1º de janeiro de 1978, a alíquota de 2% sobre as atividades bancárias sujeitas ao ISS, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares às verbas constantes do Orçamento vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura adminsitrativa da Prefeitura Municipal de Currais Novos, e dá outras providências.
Dá a denominação de Justino Dantas à Escola Municipal do Povoado Cruz, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Fundação Serviço de Saúde Pública - SESP, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com órgãos da Administração Federal e Estadual, e dá outras providências.
Concede isenção de impostos e taxas à Companhia Brasileira de Armazenamento - CIBRAZEM, e dá outras providências.
Desobriga do pagamento de toda e qualquer taxa escolar nas escolas municipais os filho de ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, e dá outras providências.
Altera o § 1º, do art. 93 da Lei Nº 766, de 14 de dezembro de 1976 (Código de Obras), e dá outras providências.
Suprime a letra "c" do art. 63 da Lei Nº 765, de 14 de dezembro de 1796 (Código Tributário), e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações aos anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, da Lei Municipal Nº 765, de 14 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno à Associação Estadual dos Poetas Populares do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Dá denominação ao Parque de Vaquejada, localizado no Ginásio Agrícola de Currais Novos, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h31 · Norma mais recente da lista: 30/05/1978