Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Institui o Código de Posturas do município de Currais Novos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.139, de 19 de dezembro de 1989Dá nova redação à letra C do parágrafo único do art. 178, da Lei Nº 813, de 16 de fevereiro de 1978.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.354, de 22 de dezembro de 2017Altera o parágrado único do art. 161 da Lei Nº 813, de 16 de fevereiro de 1978, no município de Currais Novos, e dá outras providências.