Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.139, de 19 de dezembro de 1989
Dá nova redação à letra C do parágrafo único do art. 178, da Lei Nº 813, de 16 de fevereiro de 1978.
- Data
- 19 de dezembro de 1989
- Número
- 1139
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 813, de 16 de fevereiro de 1978Institui o Código de Posturas do município de Currais Novos e dá outras providências.