Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Eleva os vencimentos dos Oficiais de Justiça (2) de Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros) para Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros) mensais e o subsídio do Escrivão do Crime, cujos serviços são privativamente afetiso ao Serventuário do 1º Ofício, a partir de 1º de agosto último.
Cede ao Instituto Jesus Menino, desta cidade, o próprio municipal fronteiro àquele educandário, onde esteve localizada a antiga usina elétrica.
Cria a Diretoria de Documento e Cultura da Prefeitura de Currais Novos e patrocina o 1º Congresso Folclórico do Seridó.
Autoriza o Prefeito Municipal a vender o antigo motor que fornecia luz elétrica à cidade.
Autoriza o Prefeito Municipal a contrair um empréstimo de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros) a juros de 1/2% ao mês para completar o pagamento do motor adquirido para o fornecimento de luz pública e particular à cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h52 · Norma mais recente da lista: 03/08/1948