Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a inclusão de noções de Direito da Criança e do Adolescente no conteúdo das escolas municipais de 1º graus maior e 2º grau e dá outras providências.
Dispõe sobre o estabelecimento de normas de proteção ao não fumante nas repartições municipais e dá outras providências.
Restabelece o prazo de que trata o art. 3º da Lei Nº 946, de 09 de abril de 1986, e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Autoriza a formação de condomínios em todos os logradouros públicos da zona urbana do município de Currais Novos, para efeito de captação de áudio e vídeo através de meios físicos e retransmissão dos sinais aos condomínios.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Modifica dispositivo da Lei Nº 1225, de 24 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural José Bezerra Gomes e dá outras providências.
Dá nova redação ao caput do art. 107, da Lei Complementar Nº 001, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Muncipais.
Modifica a redação das alíneas A, B, C e D do inciso II, do artigo 99, da Lei 1142, de 18 de janeiro de 1990.
Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Modifica a redação do inciso IV do artigo 34 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Efetua a fusão da Secretaria Municipal de Planejamento com a Secretaria Muncipal de Finanças e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação da atual residência oficial do Prefeito e dá outras providências (local onde passa a funcionar o Fórum Municipal de Currais Novos).
O Chefe do Executivo fica autorizado a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 99, da Lei Nº 1142, de 18 de janeiro de 1990, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação das consignações, art. 68 da Lei Orgânica do Município.
Autoriza o Prefeito Municipal a sumprimir o item 1.4 da Tabela V, da Cobrança da Taxa de Serviços Diversos, Anexo à Lei Municipal Nº 1142, de 18 de janeiro de 1990, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h48 · Norma mais recente da lista: 08/06/1993