Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao artigo 12 do Ato da sDisposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 120 da Lei Complementar Nº 001, de 03 de outubro de 1991, e dá outras providências.
Concede anistia aos arrendatários dos açudes públicos Totoró e Currais Novos e dá outras providências.
Aprova o Regulamento da Lei Complementar Nº 001, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.
Denomina de Professor José dos Santos Figueirêdo a pista de atletismo do Estádio Cel. José Bezerra.
Autoriza a doação de terreno à Industrial Art'Placas e Mecânica Ltda. e dá outras providências.
Cria o Museu Histórico de Currais Novos e dá outras providências.
Denomina o Colégio Comercial de Currais Novos de Professor Humberto Gama.
Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertra do Centro de Abastecimento Nerival Araújo nos dias feriados e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno a Luiz Paizinho Dantas e dá outras providências.
Dá nova redação ao inciso III e § 4º do art. 40 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Autoriza a prorrogação do prazo estipulado na Lei Nº 1219, de 25 de outubro de 1991, e dá outras providências.
Autoriza a conceder dispensa da multa, juros e correção monetária dos créditos tributários dos sujeitos passivos em débito com a Fazenda Municipal e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Concede abono aos servidores municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução do expediente do servidor municipal estudante, em cumprimento ao que determina o artigo 127 da Lei Complementar Nº 001/1991, e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Concede reajuste aos servidores municipais e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h51 · Norma mais recente da lista: 02/12/1992