Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial e dá outras providências
Concede Prêmio de Produtividade aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Concede reajuste aos servidores municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplcação do ICMS arrecadado pela Cosern referente ao percentual destinado aos municípios, cujo repasse é de competência do Governo do Estado, mediante rateio, de acordo com o coeficiente deste município e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Proíbe a antecipação da feira-livre do município de Currais Novos/RN.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Concede reajuste aos servidores municipais e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Torna de utilidade pública o Conselho Comunitário do Povoado Boa Vista e dá outras providências.
Concede reajuste aos servidores municipais e dá outras providências.
Concede reajuste aos servidores municipais e dá outras providências.
Dá nova redação ao inciso I e altera o inciso IV, art. 99, da Lei Nº 1142, de 18 de janeiro de 1990.
Autoriza conceder desconto, multa e correção monetária do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno a Edilson Fernandes de Araújo e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno a Luiz Bezerra Dantas e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno a José Gilvan Henrique e dá outras providências.
Concede anistia aos arrendatários do Açude Totoró e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h56 · Norma mais recente da lista: 11/08/1992