Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a organização do Poder Executivo no sistema de Administração Pública do Município de Currais Novos e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Saúde e dá outras providências.
Isenta da taxa de inscrição em concurso público municipal o candidato doador de sangue no município de Currais Novos e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 12 da Lei Nº 1214, de 05 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 116 da Lei Orgânica Municipal.
Autoriza a doação de terreno ao Senhor Manoel Ferreira da Silva e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.
Concede reajuste aos servidores municipais e dá outras providências.
Concede reajuste aos servidores municipais e dá outras providências.
Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 167, I, II e III da Lei Orgância Municipal.
Assegura o trransporte de pessoa carente que receber alta hospitalar e seja residente na zona rural do município de Currais Novos e dá outras providências.
Assegura aos concluintes de cursos de habilitação a nível de 2º e 3º graus a participação em concurso público realizado pela Prefeitura.
Dispõe sobre a entrada gratuita, para os menores até 12 anos de idade, em campos de futebol e quadras esportivas na cidade de Currais Novos, e dá outras providências.
Concede reajuste aos servidores municipais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h45 · Norma mais recente da lista: 24/12/1991