Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Dispõe sobre a organização do Poder Executivo no sistema de Administração Pública do Município de Currais Novos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.275, de 17 de março de 1993Modifica dispositivo da Lei Nº 1225, de 24 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.512, de 19 de novembro de 1999Altera dispositivos das Leis Nº 1.164, de 21 de junho de 1990; 1.225, de 24 de dezembro de 1991; 1.275, de 17 de março de 1993; 1.459, de 30 de junho de 1998; e 1.464, de 26 de agosto de 1998, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.671, de 13 de abril de 2005Modifica dispositivos da Lei Nº 1.225, de 24 de dezembro de 1991, Lei Nº 1.275, de 17 de março de 1993, Lei Nº 1.459, de 30 de junho de 1998 e Lei Nº 1.512, de 19 de novembro de 1999, no que concerne à mudança de nomes das Secretarias de Obras, de Turismo, de Agricultura, de Assistência Social e de Finanças, além de suas atribuições e de criação de cargos, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.740, de 12 de julho de 2006Modifica dispositivos da Lei Nº 1.225, de 24 de dezembro de 1991, da Lei Nº 1.275, de 17 de março de 1993, da Lei Nº 1.464, de 26 de agosto de 1998, da Lei Nº 1.512, de 19 de novembro de 1999 e da Lei Nº 1.671, de 13 de abril de 2005.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Estabelece diretrizes para a implantação da reorganização administrativa do Poder Executivo; dispõe sobre a estrutura organizacional e competência geral dos órgãos do Poder Executivo; cria, modifica, extingue e autoriza a extinção de órgãos e cargos, e dá outras providências.