Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Estabelece diretrizes para a implantação da reorganização administrativa do Poder Executivo; dispõe sobre a estrutura organizacional e competência geral dos órgãos do Poder Executivo; cria, modifica, extingue e autoriza a extinção de órgãos e cargos, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 809, de 12 de dezembro de 1977Dispõe sobre a estrutura adminsitrativa da Prefeitura Municipal de Currais Novos, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.225, de 24 de dezembro de 1991Dispõe sobre a organização do Poder Executivo no sistema de Administração Pública do Município de Currais Novos e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.334, de 15 de junho de 1994Fica criado na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a Subcoordenadoria de Fiscalização de Obras e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.984, de 27 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas do município de Currais Novos/RN e dá outras providências.